Terreno em Leilão em Caeté / MG - 1888913

Localização: MG /Caeté

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Agostinho Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1888913

Data de Inclusão: 29/08/2024

Descrição: Imóvel localizado Fazenda Água Viva, Distrito de Penedita, Caete/MG., registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caeté sob a matrícula n. 19.904. Trata-se de um terreno em mata nativa com 995,94 m² (novecentos e noventa e cinco metros e noventa e quatro centímetros quadrados), denominado lote 06, conforme o mapa descritivo de Id - 2a5c283. OBS 1: De acordo com o Cartório de Registro de Imóveis: A matrícula de nº 19.904 refere-se a um único imóvel rural situado no Município de Caeté/MG, no lugar denominado Fazenda Água Vivia, com área total de 3,04,13 ha (três hectares, quatro ares e treze centiares) de terras. Entretanto, da detida leitura do Mandado de Penhora e Avaliação apresentado, constata-se que foi determinado o registro da constrição em dois imóveis, quais sejam: a) um terreno em mata nativa com a área de 995,94 m², denominado lote 06; e b) um terreno com a área de 1.006,05 m², denominado lote 05. Destarte, considerando o disposto no art. 715, inciso IV, do Provimento Conjunto nº 93/2020 da CGJ/TJMG, o qual obriga a plena e perfeita identificação do imóvel na matrícula e nos documentos apresentados para registro, e tendo em conta que na descrição da matrícula nº 19.904 não constam dois lotes de áreas de 995,94 m² e 1.006,05 m², mas sim um único terreno com área total de 3,04,13 há {...}”