Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 1817832
Data de Inclusão: 17/07/2024
Descrição:
Parte ideal correspondente a 50 (cinquenta) hectares de uma área maior remanescente das Três Glebas de terras pastais e lavradias, denominado de "FAZENDA CAMPINA DA INVERNADA", situado no Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS , com as confrontações e limites descritos na Matrícula nº 2.940 do CRI da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso/MS. CIB/NIRF: 4.235.100-6. Observações do Imóvel Rural no Auto de Avaliação de f.398: "Área toda formada com pastagens de diversas qualidades e áreas destinadas a lavoura". Constam nos autos: -F.192: existem outras ações cíveis em nome do executado Espólio de Antônio Italo Miglioli na Comarca de Rio Verde de Mato Grosso: »Vara Única. Processo: 0000022-64.1996.8.12.0042 (042.96.000022-6). Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 10/04/1996. Autor: Banco Bamerindus do Brasil S/A; »Vara Única. Processo: 0000035-34.1994.8.12.0042 (042.94.000035-2). Ação: Processo de Execução. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 19/10/1994. Exequente: Banco Bradesco S/A; »Vara Única. Processo: 0000039-71.1994.8.12.0042 (Suspenso) (042.94.000039-5). Ação: Processo de Execução. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 19/10/1994. Exequente: Banco Bradesco S/A; »Vara Única. Processo: 0001826-91.2001.8.12.0042 (042.01.001826-5). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 05/11/2001. Requerente: Valter Ribeiro de Araujo. »Vara Única. Processo: 0002045-31.2006.8.12.0042 (042.06.002045-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 27/09/2006. Requerente: União Federal. »Vara Única. Processo: 0800777- 59.2013.8.12.0042. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Execução Contratual. Data: 17/07/2013. Exequente: Espólio de Maria Josefa dos Santos; »Vara Única. Processo: 0801681-06.2018.8.12.0042 (Julgado). Ação: Execução Fiscal. Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Data: 14/12/2018. Exequente: Município de Rio Verde de Mato Grosso. »Vara Única. Processo: 0830006-94.1995.8.12.0042 (Suspenso) (018/95). Ação: Processo de Execução. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 20/02/1995. Exequente: Banco Bamerindus do Brasil S/A. -F.193: existem outras ações cíveis em nome do executado Raul Carlos Mulle na Comarca de Rio Verde de Mato Grosso: »Vara Única. Processo: 0000665-12.2002.8.12.0042 (Baixado) (042.02.000665-0). Ação: Carta Precatória. Data: 08/05/2002. Requerente: Maria Alves da Costa Muller. »Vara Única. Processo: 0001693- 49.2001.8.12.0042 (Baixado) (042.01.001693-9). Ação: Carta Precatória. Data: 15/10/2001. Exequente: Michelle Alves Muller. »Vara Única. Processo: 0002045-31.2006.8.12.0042 (042.06.002045-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 27/09/2006. Requerente: União Federal. »Vara Única. Processo: 0002206-17.2001.8.12.0042 (Baixado) (042.01.002206-8). Ação: Carta Precatória. Data: 28/12/2001. Requerente: Michelle Alves Muller. E na Comarca de Campo Grande/MS: »Vara de Cartas Precatórias Cíveis. Processo: 0018422-16.2000.8.12.0001 (Baixado) (001.00.018422-5). Ação: Carta Precatória. Data: 30/04/2001. Autor: Antonio Italo Miglioli. »Vara de Cartas Precatórias Cíveis. Processo: 0030354-30.2002.8.12.0001 (Baixado) (001.02.030354-6). Ação: Carta Precatória. Data: 16/09/2002. Autor: Carlos Vitor Muller. »Vara de Cartas Precatórias Cíveis. Processo: 0039091-56.2001.8.12.0001 (Baixado) (001.01.039091-9). Ação: Carta Precatória. Data: 04/10/2001. Autor: Michelle Alves Muller. »Vara de Cartas Precatórias Cíveis. Processo: 0047655-24.2001.8.12.0001 (Baixado) (001.01.047655-4). Ação: Carta Precatória. Data: 30/10/2001. Autor: Maria Alves da Costa. »Vara de Cartas Precatórias Cíveis. Processo: 0811073-55.2002.8.12.0001 (Baixado) (001.02.811073-1). Ação: Carta Precatória. Data: 29/11/2002. Requerente: Maria Alves da Costa. -F.221: Ofício da Receita Federal informando que a Fazenda Campina da Invernada é parte de uma área maior e está contida no NIRF 4.235.100-6; -F.223: Certidão Positiva de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural emitida em 15/05/2020, constando pendências para o imóvel rural penhorado, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com Irregularidade Cadastral e Ausência de Declarações, e perante a ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN) com inscrições ativas; -R.1/2.940: Hipoteca em favor do Credor Banco do Brasil S/A; -R.6/2.940: Hipoteca em favor dos Credores Ari Bernart e Dorival Bernart; -R.7/2.940: Hipoteca em favor do Credor Fernando Gomes de Almeida; -AV.9/2.940: Foi destacada uma parte da área de 590 ha. 9173 m², correspondente a 116,0 hectares com o registro da matrícula n.º 11.252; -AV.10/2.940: Averbação do remanescente da área constante no AV.9/2.940, ou seja, a área de 474 hectares e 9.173 m² com as confrontações e limites descritos nesta averbação; -R.11/2.940: Hipoteca em favor do Credor Banco do Brasil S/A; -R.12/2.940: Hipoteca em favor do Credor Banco do Brasil S/A; -R.13/2.940: Penhora nos autos de n.º 035/97 da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso/MS; -R.20/2.940: Parte ideal do imóvel da matrícula 2.940, correspondente a área de 200 hectares na comunhão de área maior de 298,4300 hectares, que foi repassada em pagamento pelos proprietários para Ari Bernart e Espólio de Dorival Bernart; -R.21/2.940: Parte ideal do imóvel da matrícula 2.940, correspondente a área de 98,4300 hectares na comunhão de área maior de 298,4300 hectares, que foi repassada em pagamento pelos proprietários para Fernando Gomes de Almeida; -AV.23/2.940: Averbação para consignar que a área de 29 hectares e 400m² da matrícula 2.940 foi repassada em pagamento e registrada sob o n.º 12.445; -AV.24/2.940: Averbação para constar a existência da reserva legal de 20% (vinte por cento) na parte ideal correspondente a área de 298 hectares e 4.300 m², onde não permitido o corte raso, ou destinada à reposição florestal; -AV.26/2.940: Averbação para constar que a parte ideal de 298 hectares e 4.300 m² da matrícula 2.940, foi repassada para nova matrícula sob n.º 12.948; -AV.27/2.940: Averbação para constar que a dívida constante da Cédula Rural e Hipotecária constante do registro 12/2.940 foi transferida para a UNIÃO; -R.28/2.940: Penhora nos autos de Execução de Honorários n.º 042.01.001826-5 (atual n.º 0001826- 91.2001.8.12.0042) da Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso/MS; -AV.29/2.940: Cancelamento da Penhora no R.13/2.940, única e exclusivamente sobre a área de 298 hectares e 4.300 m², permanecendo a penhora sobre a área de 29 hectares e 400 m² nos autos n.º 035/97 (atual n.º 0000041- 36.1997.8.12.0042) da Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso/MS; -AV.30/2.940: Averbação de Ação em trâmite - Execução de Título Extrajudicial dos autos de n.º 0000023- 20.1994.8.12.0042 da Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso/MS; -R.31/2.940: Penhora nos autos de Execução de Título Extrajudicial de n.º 0800777-59.2013.8.12.0042 da Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso/MS; -R.32/2.940: Penhora nos autos de Execução de Título Extrajudicial de n.º 0000023-20.1994.8.12.0042 da Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso/MS; -R.33/2.940: Penhora nos autos de Execução de Título Extrajudicial de n.º 0000035-34.1994.8.12.0042 da Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso/MS; -AV.34/2.940: Averbação de Penhora nos autos de Execução de Título Extrajudicial de n.º 0000023- 20.1994.8.12.0042, para constar como exequente o Banco Sistema S/A, da Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso/MS; -R.35/2.940: Penhora nos autos de Execução Fiscal de n.º 0002045-31.2006.8.12.0042 da Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso/MS; -Processo nº 0002437-97.2008.8.12.0042 da Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso/MS - Inventário - Inventário e Partilha. Valor da Avaliação do Imóvel: Valor do hectare em R$40.000,00 (quarenta mil reais). Valor da Parte ideal correspondente a 50 (cinq