Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2003373
Data de Inclusão: 31/10/2024
Descrição:
RURAL denominado Lote A, situado no município e comarca de Tapurah, Estado de Mato Grosso, com a área de 606,6768ha (seiscentos e seis hectares, sessenta e sete ares e sessenta e oito centiares), registrado sob Matrícula no 3.437, na Ficha 01, do Livro 02 - Registro Geral, do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Tapurah-MT. Descrição da Matrícula sob nº 3.437 do ORI de Tapurah/MT: IMÓVEL: RURAL denominado Lote A, situado no município e comarca de Tapurah, Estado de Mato Grosso, com a área de 606,6768ha (seiscentos e seis hectares, sessenta e sete ares e sessenta e oito centiares), com os seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AWB- M-0608, de coordenadas N 8.614.211,969m e E 569.918,855m; situado no limite da FAZENDA CANARIO (Matrícula n° 426 CRI de Lucas do Rio Verde-MT), de propriedade de HILÁRIO RENATO PICCINI, CÓDIGO NO INCRA: 901.180.113.883-1, com o limite da FAZENDA LAYKA (Matrícula nº 2.274 CRI de Lucas do Rio Verde-MT), de propriedade de NELCIR LUIZ FONINI, CODIGO NO INCRA: 901.385.100.498-7, deste, segue confrontando com a FAZENDA LAYKA, com azimute de 91°06'35'' e distância de 3.982,16 até o vértice ATX-P-0077, de coordenadas N 8.614.134,855m e E 573.900,271m; situado no limite da FAZENDA LAYKA, com o Lote B (Remanescente), deste, segue confrontando com o Lote B (Remanescente) com os seguintes rumos distâncias: 179°41'09'' e 515,30m até vértice ATX-P-0078, de coordenadas N 8.613.619,578m e E 573.903,097m; 89°53'47" e 3.483,38m, até o vértice ATX-P-0079 até 8.613.625,870m e E 577.386,475m; ATX-P-0080, de coordenadas N 8.613.192,383m e E 577.387,258m; situado no limite do Lote B (Remanescente), com, com o limite da FAZENDA SÃO JOÃO (Matrícula n° 1.299 - CRI de Lucas do Rio Verde-MT) de propriedade de HENRY BRISOT, CÓDIGO NO INCRA: 901.385.004.839-5, deste segue confrontando com a FAZENDA SÃO JOÃO, com azimute de 268°37'08' e distância de 7,449,48m, até o vértice AWB-M-0609 de coordenadas: 8.613.012,830m e E 569.939,939 m, situado no limite da FAZENDA SÃO JOÃO, com o limite da FAZENDA CANARIO (Matrícula n° 426, CRI de Lucas do Rio Verde-MT), de propriedade de HILÁRIO RENATO PICCINI, CODIGO NO INCRA: 901.180.113.883-1, deste, segue confrontando com a FAZENDA CANARIO, com azimute de 358°59'34'' e distância de 1.199,32m, até o vértice AWB-M-0608 de coordenadas N 8.614.211,969m e E 569.918,855m, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão Georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da base de apoio implantada no interior do imóvel, denominada AWB-B-0035, de coordenadas N 8.611.743,913m e E 578.341,090m. Encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central n° 57° WGr e tendo como Datum o SAD-69. As coordenadas da base de apoio foram ajustadas a partir das estações ativas da Rede Brasileira de Monitoramento Continuo-RBMC: Estação Cuiabá (CUIB), código n° 92.583, de coordenadas N 8.280.082,107m e E 599.791,609m, MC: 57° WGr, fuso 21, e Estação Brasília (BRAZ), código n° 91.200, de coordenadas N 8.234.791,574m e E 191.946,760m, MC: 45° WGr. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. CADASTRO: Ref. área maior: Código do imóvel rural: 901.385.005.118-3; Módulo rural (ha): 30,1992; N° módulos rurais: 16,47; Módulo fiscal (ha): 100,0000; N° módulos fiscais: 9,9738; FMP (ha): 4,0000; e NIRF: 2.341.627-0. AV.01 Georreferenciamento: O imóvel foi presente matrícula foi GEORREFERENCIADO, atendendo às especificações técnicas estabelecidas pela Portaria INCRA/P/N° 1.101/03, nos termos Certificação n° 130812000003-20. AV.02 Termo de Responsabilidade e Preservação de Floresta: "O proprietário do imóvel, assinou um Termo de Responsabilidade e Preservação de Floresta com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, em 15/08/85, comprometendo a desmatar 50% do imóvel, ficando grava como de utilização limitada, não podendo nela ser feito qualquer tipo de exploração, a não ser mediante autorização do I.B.D.F. AV.06 Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada: Em 18/08/2022. Protocolado sob o n° 25497, em 17/08/2022. A requerimento da parte interessada, acompanhado do Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada - TRMFM 3666/2022, datado de 11/08/2022 na cidade de Cuiabá-MT, firmado entre o proprietário do imóvel e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA/MT, representada por sua Superintendente de Gestão Florestal, Victor Carneiro Pereira da Fonseca, procede-se a presente averbação para fazer constar que, tendo em vista o que dispõem a legislação florestal e ambiental vigente, que a floresta ou a forma de vegetação existente na área de 204,4446ha, conforme demonstra a imagem de satélite no verso do referido Termo, fica gravada como utilização limitada, podendo nela ser feita somente a exploração dos produtos florestais sob forma de manejo florestal sustentável, desde que autorizado pela SEMA/MT. O atual proprietário compromete-se por si, seus herdeiros ou sucessor, a fazer presente gravame sempre bom, firme e valioso. Consta do Termo que, fica a área referida, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, a contar da data da emissão do presente Termo, para efeito de cumprimento do Plano de Manejo Florestal Sustentável. Laudo de Avaliação, fls.: 6. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM MÓVEL AVALIANDO: As informações apresentadas a seguir foram obtidas em diligência, durante a vistoria do bem. 1) Parcela do solo está corrigida para o cultivo de grãos; 2) Parcela do solo é composto de vegetação nativa; 3) Existem edificações no imóvel. 8. CÁLCULO: AVALIO o imóvel a 650 (seiscentos e cinquenta) sacas de soja comercial por hectare aberto e a 50 (cinquenta) sacas o hectare constituído por mata. Considerando que o preço da saca de soja é variável de acordo com o mercado, na presente data, utilizarei o valor médio de R$ 110,00 (cento e dez reais) a saca. Assim: (403.14 ha X 650 X 110) + (203.5383 ha X 50 X 110). Logo, PASSO A AVALIAR o imóvel no total em R$ 29.943.970,65 (vinte e nove milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos). Existem ainda no imóvel, algumas edificações e placas solares os quais avalio em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ônus: Av.07 Penhora: Penhora nestes autos. Por se tratar de informação confidencial, o INCRA só fornece informações a respeito do ITR pessoalmente ao contribuinte, e cumpre apenas ao interessado a busca de eventuais débitos pendentes de pagamento. Valor da Avaliação em 31/10/2023: R$ 30.243.970,65 (trinta milhões, duzentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em SET/2024: R$ 31.330.906,04 (trinta e um milhões, trezentos e trinta mil, novecentos e seis reais e quatro centavos)