Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 1782490
Data de Inclusão: 25/06/2024
Descrição:
Lote de terreno nº 15 da quadra C-6” do loteamento COSTA AZUL”, situado em Rio das Ostras - RJ (antigo 3º Distrito deste Município); que assim mede e caracteriza: 10,00ms de frente para a rua Anita; 10,00ms nos fundos o lote 16,20,00ms do lado direito para o lote 17, e 20,00ms do lado esquerdo para o lote 13, perfazendo a área de 200,00ms², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 21.271 do Oficio único de Casimiro de Abreu (atualmente Matrícula 45.020 do Ofício único de Rio das Ostras). Endereço atual: Rua Anita, Costa Azul, Qd. C6, Lt15. Avaliado em R$ 58.175,00 (cinquenta e oito mil, cento e setenta e cinco reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 57bdbb6, foi registrado que o lote não possui edificação, está coberto por vegetação densa e parcialmente alagado - pelo que foi possível visualizar. Registro, ainda, que o lote está próximo a um rio e a uma grande área coberta por vegetação densa, e aparenta ser extensão dela (ver imagens anexas, extraídas do Google Maps e tiradas também no local), pela direita; à esquerda e à frente há casas construídas. A rua é calçada. Usou-se na avaliação a área do lote registrada em cartório (200,00 m2) e o preço médio aproximado de $ 378,00 por metro quadrado, comparativamente com outros lotes anunciados para venda no mesmo bairro (Costazul- Rio das Ostras/RJ), conforme links abaixo. Considerou-se o desconto de regateio (10%) e taxa de corretagem (5%), comumente utilizados nas avaliações. Ao final, aplicou-se o desconto de 10% em razão das características físicas (terreno parcialmente alagado e com vegetação e proximidade com rio/floresta). Penhora destes Autos registrada no R-1 da Matrícula 45.020 do Ofício único de Rio das Ostras. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a ex-cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN