Imóvel em Leilão em Brasileira / PI - 2088717

Localização: PI /Brasileira

Tipo: Outros /Judicial

Leiloeiro: Italo Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2088717

Data de Inclusão: 08/01/2025

Descrição: DIREITOS QUE O EXECUTADO POSSUI ORIUNDOS DA LEI 007/99 SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA CIDADE DE BRASILEIRA-PI, NA RUA ANTONIO CUNHA Nº 125 MEDINDO 6,8 METROS DE FRENTE POR 22,5 METROS DE FUNDO, limitando-se ao norte com a rua Antônio Cunha; ao sul com Ramiro José de Melo; ao leste com a Rua Cândido Mendes e a oeste com a Prefeitura Municipal de Brasileira-PI. Consta do Auto de Penhora e Avaliação (ID. 13653476 - Pág. 21): sobre o terreno acima descrito, foi construída a sede da ACRB, com cerca de 28 m² de área construída, sem calçada nem muro, dividida em dois compartimentos: duas salas (uma para recepção e outra para o estúdio). O piso é revestido por cerâmica, as duas salas são forradas por gesso. O prédio citado foi construído junto a outro (aproveitando a parede do lado oeste com outro prédio); que o outro prédio está situado em um outro imóvel, de propriedade da Prefeitura. O imóvel está situado numa esquina, cruzamento da Rua Antônio Cunha com a Avenida Cândido Mendes, localizado na entrada da cidade e cerca de duzentos metros do Hospital da cidade, do mercado público, da Câmara municipal, da Secretaria de Educação e a trezentos metros do futuro prédio do Fórum e ao lado da sede da Prefeitura Municipal. Matrícula: n/c. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se no ID. 13653476 - Pág. 21 dos autos. Conforme informação apresentada nos autos (ID. 13653476 - Pág. 55) o imóvel retro mencionado foi doado à ACRB pela Prefeitura Municipal de Brasileira-PI, através da Lei nº 0007/99, sancionada, numerada, registrada e publicada em 06/09/1999, no Livro nº 01, fls. 58/58vº, gabinete da Prefeitura Municipal de Brasileira. Por isso, o imóvel não foi registrado em Cartório sendo a legislação o título de posse e propriedade, competindo ao arrematante regularizar a situação caso seja possível. Considerando a informação de que sobre o imóvel houve edificação, compete ao arrematante regulamentar a situação junto aos órgãos competentes