Casa em Leilão em Campos Dos Goytacazes / RJ - 2021789

Localização: RJ /Campos dos Goytacazes /Parque Guarus

Relatório Jurídico: Saiba mais

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: Paulo Botelho Leiloeiro (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2021789

Data de Inclusão: 12/11/2024

Descrição: Um Prédio residencial nº 84 da Avenida Friburgo, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes, RJ, com 36,00m de largura de frente por 18,00m de largura nos fundos, de um lado com 40,00m de comprimento do outro lado com 35,80m de comprimento, ou sejam 1.019m², com todos os pertences, acessórios, instalações e demais benfeitorias, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 7086, folha 257, Livro 2-X, Cartório do 5º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Conforme apurado no local, a casa de três pavimentos construída sobre o lote em questão encontra-se desocupada e com a estrutura visualmente comprometida, com enormes rachaduras e partes avariadas, conforme se observa nas fotografias ora anexadas; Ademais, segundo moradores vizinhos partes da casa vêm se soltando ao longo do tempo, inclusive, com a queda de parte do beiral frontal do segundo nível e do terceiro nível; Não foi possível adentrar no imóvel, pois o mesmo está desocupado, mas segundo relato dos vizinhos, a estrutura da casa foi abalada devido à construção de uma piscina no terceiro pavimento, que teria causado as infiltrações e as rachaduras, especialmente por causa do excesso de peso; Ainda segundo uma vizinha frontal, que teria entrado no imóvel há algum tempo, a parte interna da residência estaria em condições piores que aquelas visíveis na parte externa; Nos termos do § 1º do artigo 872 do CPC, considerando as circunstâncias apontadas acima, bem como o valor do débito exequendo, propõe-se o desmembramento do lote em duas partes, preservando a parte do lote onde se encontra construída a residência e dando origem a um novo lote, que ficaria com 5,5 metros de fundos, 23,5 metros de frente, 40 metros de um lado e 35,80 metros do outro lado, totalizando aproximadamente 549,55 m², conforme memorial descritivo ora anexado sob o título Proposta de Desmembramento”; Como não foi possível adentrar ao imóvel, as medições foram estimadas com apoio de ferramentas eletrônicas, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 773bd92. Avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais); Lote desmembrado avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Valor Total: R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes sobre o endereço de cumprimento do mandado ID 70c4ad8. Cientes sobre as fotos nos ID’S 5cff82b e 1971d27. Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (ID ce2beb5). Cientes das informações constantes no processo 0000714-18.2012.5.01.0282 (mesmo imóvel), de que: O imóvel localiza-se em zona com toda infraestrutura urbana, formado por um prédio de alvenaria, com três pavimentos, cada pavimento possui 240m² aproximadamente, sendo o primeiro constituído de duas garagens, o segundo uma residência constituída de três quartos, sala, cozinha e banheiro e o terceiro pavimento um galpão de construção não concluída. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: AV-2 proc. 0008647-44.2017.8.19.0014 da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes; AV-3 proc. 0008106-11.2017.8.19.0014 da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes; R-4 proc. 0000714-18.2012.5.01.0282 da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes; R-5 proc. 0008106-11.2017.8.19.0014 da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN