Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 1846878
Data de Inclusão: 02/08/2024
Descrição:
PRÉDIO situado na RUA CAETANO DA SILVA, nº 246 e respectivo terreno, que mede na totalidade: 11,50m de frente, mais 9,42m em curva interna de raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Amparo por onde mede 14,00m; 17,50m de fundos; 20,00 à direita, confronta do lado direito com o prédio 250; do lado esquerdo com a Rua do Amparo e nos fundos com o prédio 387 da Rua do Amparo, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 43.199-A do 6º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 0.143.990-0. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução do mandado, id. 3b29a9b, se trata de um imóvel comercial e, pelo que foi possível verificar pela grade, o terreno em seu interior estava cheio de folhas e galhos e que não verifiquei ninguém no local. Certifico ainda que toquei interfone e bati e chamei no portão, mas ninguém atendeu, aparentando estar vazio/sem nada funcionando ali (fotos em anexo). Sendo assim, não foi possível entrar no imóvel e, por isso, a penhora foi realizada por estimativa. Certifico, por fim, que a penhora e avaliação foram realizadas com base em pesquisa comparativa de dados de mercado em sites da internet dedicados à venda de imóveis (www.vivareal.com.br e www.zapimoveis.com.br). Cientes que as fotos da fachada estão nos ids. cd93cf5 e d86292b. Penhora destes autos registrada no R-3. Consta no Id. 4413f16 a cessão dos direitos hereditários e da meação à executada (Cooperativa), por instrumento lavrado no 23º Ofício de Notas, pelo preço de R$ 245.000,00, integralmente recebidos. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel (in casu, por analogia, a cessão de direitos quitada). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN
