Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 1804892
Data de Inclusão: 09/07/2024
Descrição:
A fração ideal de 12,50% (pertencente aos executados Nelson Wessler Schlickmann e sua esposa Sonia Silva de Oliveira Schlickmann - R.1 e R.12) do terreno urbano, situado no Munícipio de Grão Pará/SC, Comarca de Braço do Norte/SC, com a área de 275,00m² e as seguintes medidas e confrontações: 27,50m ao Norte, com o lote nº. 78 de Alzirino Silvestre Pedroso; 27,50m ao Sul, com o lote nº. 58 de Ricardo Schlickmann Ascari; 10,00m ao Leste, com terras de Antônio Sebastião Rohling, separadas pela antiga margem direita do Rio Pequeno; e 10,00m ao Oeste, com a Rua Ângelo Alberton Luiz. Sobre o terreno encontra-se edificada uma construção em alvenaria, medindo aproximadamente 100,00m², em estado regular de uso e conservação (Auto de Reavaliação - ID 5a9108c); matriculado sob nº. 30.215 no ORI de Braço do Norte/SC. AVALIAÇÃO (fração ideal de 12,50% do terreno e da benfeitoria): R$25.000,00. OBS.1: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 28.02.2024 - ID 30f4d45), consta registrado: que o imóvel pertence aos executados Nelson Wessler Schlickmann casado com Sonia Silva de Oliveira Schlickmann, e à Valneide Schlickmann Ascari e seu marido Amilton Ascari - Área em Condomínio (R.1 e R.12); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0000434-13.2010.5.03.0104 da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG (AV.2); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0000203-44.2012.5.03.0062 da Vara do Trabalho de Itaúna/MG (AV.3); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0002083-53.2012.5.10.0000 da 5ª Vara do Trabalho de Brasília/DF (AV.4); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0001318-63.2011.5.03.0021 da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.5); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0000665-53.2011.5.03.0056 da Vara do Trabalho de Curvelo/MG (AV.6); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 00280201200610001 da 6ª Vara do Trabalho de Brasília/DF (AV.10); Penhora Autos nº. 068714003776-7 da 1ª Vara Cível de Timóteo/MG (AV.13); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0001253-06.2011.5.10.0011 da 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF (AV.14); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0015687-47.2011.8.26.0320 (AV.15); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0000912-09.2011.5.03.0032 da 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG (AV.16); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0010123-36.2020.5.03.0135 da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG (AV.17); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0001443-89.2011.5.03.0034 da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG (AV.18 e AV.21); Penhora Autos nº. 0000363-68.2021.5.12.0041 da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão/SC - presentes autos (AV.19); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0011942-90.2017.5.03.0077 da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG (AV.20); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0000505-25.2011.5.03.0057 (AV.22); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0000437-68.2010.5.03.0103 (AV.23); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0000990-50.2011.5.03.0081 (AV.24); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 017202011012030 (AV.25); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0000744-32.2011.5.03.0056 (AV.26); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0000992-66.2011.5.03.0098 (AV.27); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0001272-97.2011.5.10.0015 (AV.28); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0001306-69.2011.5.03.0079 - origem da presente carta precatória (AV.29); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0000901-74.2013.5.03.0075 (AV.30); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0000851-07.2011.5.03.0079 (AV.31); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0011668-29.2017.5.03.0077 (AV.32); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0001910-77.2011.5.03.0031 (AV.33); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0000585-04.2011.5.03.0149 (AV.34); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0000772-58.2011.5.03.0069 (AV.35); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0002087-87.2012.5.10.0006 (AV.36); Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0000445-55.2012.5.03.0077 (AV.37); Averbação do Código Nacional de Matrícula - CNM sob nº. 10528.2.0030215-54 (AV.38); Penhora Autos nº. 0000528-89.2022.5.12.0006 da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão/SC (AV.39); e Indisponibilidade de Bens Autos nº. 0001337-93.2012.5.03.0034 da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG (AV.40). OBS.2: Tendo em vista que a arrematação ensejará aquisição de área em condomínio, despesas relativas à eventual possibilidade desmembramento/abertura de matrícula da fração ideal penhorada (se assim permitir o Plano Diretor Municipal), bem como despesas com eventual regularização/averbação da benfeitoria junto aos órgãos competentes (Prefeitura, Inss, Registro de Imóveis, etc.) correrão por conta do arrematante. OBS.3: Conforme Auto de Reavaliação (ID 5a9108c), o imóvel situa-se à margem do rio, com enchentes recorrentes, sendo que, em razão deste fato, o terreno conta com aproximadamente 210,00m² e situa-se à Rua Ângelo Alberton Luis nº. 170, Centro, em Grão Pará/SC