Hotel em Leilão em Porto Belo / SC - 1954599

Localização: SC /Porto Belo /Centro /R. Morro do Sol

Tipo: Comercial /Judicial

Leiloeiro: Alfa Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1954599

Data de Inclusão: 05/10/2024

Descrição: 50% de Desconto! Próximo a Baía de Porto Belo! Hotel com 3.371,35m² e Terreno de 14.360m² no Centro Lotes 01 a 14 - Direitos do Hotel: Situado na Rua Morro do Sol, nº 100, Centro, Porto Belo/SC. Hotel : - 59 Apartamentos - Banheiros - Cozinha - Salão de Eventos - Salão de Jogos - Restaurante Panorâmico - Depósito - 3 Piscinas [1 Aquecida e Coberta] - Quadras Poliesportivas - Garagem Ampla O Hotel Morro do Sol é uma excelente opção de estadia em Porto Belo pois está localizado a 140 metros da Avenida Governador Celso Ramos. Além disso está a 2 minutos da Praia de Porto Belo, a 9 minutos do Pier Turístico Municipal de Porto Belo, próximo de diversas Agências de Turismo como Porto dos Piratas, Passeios de Barco, Dive Master - Mergulho e Restaurantes como o Panela de Barro, Ilha de Pirão, La Ponte e a Garagem da Pizza. A cidade de Porto Belo é um verdadeiro paraíso para quem busca contato com a natureza e dias de descanso em cenários naturais. Além de ser dona das praias mais bonitas do estado, oferece ainda atividades de ecoturismo, construções históricas, ótima gastronomia e diversas opções de turismo/passeios como a Ilha de Porto Belo, a Praia de Estaleiro, Porto Belo Outlet Premium, Parque Aquático Porto das Águas e Passeios de Lancha. Imóvel em leilão por determinação da 7ª Vara Cível - Foro Central Cível (Processo n° 1108872-59.2018.8.26.0100). Valor da Avaliação: R$ 21.070.734,00 Lance Mínimo : R$ 10.535.367,00 Eventuais débitos tributários são subrogados no valor da arrematação (artigo 130, Código Tributário Nacional). Débito Exequendo: R$ 358.053.799,59 (Jul/2022 - fls. 2321/2323). OBS 01: Foi deferida a penhora dos direitos dos imóveis em razão das Alienações Fiduciárias em favor da Massa Falida do Banco BVA S/A (anteriormente Banco BVA S/A), que serão baixadas com a Arrematação. A penhora dos imóveis deferida às fls. 3599/3600 está pendente de registro nas correspondentes Matrículas Imobiliárias. Eventuais regularizações registrais/cadastrais serão de responsabilidade do Arrematante. OBS 02: Foram opostas Exceções de Pré-Executividade pelos executados (Fls. 482/506 e Fls. 1150/1175), objetivando a extinção da execução, sob o argumento de ilegitimidade ativa da Massa Falida do Banco BVA e inadequação da via eleita. Referido incidente não foi acolhido (Fls. 2021/2027). Da Decisão foi interposto Agravo de Instrumento (Processo nº 2113380-35.2021.8.26.0000), o qual foi negado provimento. Do Acórdão, foi interposto Recurso Especial com pedido de efeito suspensivo, concedido, tão somente para suspender a expedição da Carta de Arrematação e eventual levantamento de valores relativos à arrematação, até ulterior deliberação (Fls. 3185/3190). Até a presenta data o referido recurso (Processo nº 2095030/SP) se encontra conclusos para julgamento. Observações: 1) CONDIÇÕES DE VENDA: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 2) PROPOSTA DE COMPRA: Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas de arrematação parcelada, que deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema eletrônico do site da Alfa Leilões - Especialista em Imóveis, durante a vigência do leilão. Lances à vista sempre irão prevalecer sobre a proposta de compra parcelada (Art. 895, § 7º, CPC). 3) PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e artigo 892 do CPC). 4) COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante PIX, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino, a ser indicada ao interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC, artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32). 5) FRAUDE EM LEILÃO: Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital. 6) OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). Eventuais despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta exclusiva do arrematante (artigo 29 da Resolução nº 236/2016, CNJ). 7) PRORROGAÇÃO DE TRÊS MINUTOS: Sobrevindo lance nos três minutos antecedentes ao encerramento da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (artigo 21 da Resolução nº 236/2016, CNJ). 8) ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BEM: Os valores dos imóveis são atualizados mensalmente de acordo com o Índice da Tabela Prática de Atualização do TJSP. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Curupacê, nº 260 - Mooca - CEP 03120-010 - São Paulo - SP, endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com, telefone (11) 3230-1126 e Celular/WhatsApp (11) 97830-1644. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com