Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2100847
Data de Inclusão: 20/01/2025
Descrição:
(i) Direitos sobre o Lote nº 24, da quadra A, do Módulo 26, atual módulo Pomares, do loteamento denominado Riviera de São Lourenço, no município de Bertioga, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de Santos/SP, medindo pela frente 15 metros com a Rua Aprovada 403, atual Passeio do Ipê, no lado esquerdo 33 metros com o lote 23, totalizando 495m²; (ii) Direitos sobre o Lote 25, da Quadra A, do Módulo 26, atual módulo Pomares, do loteamento denominado Riviera de São Lourenço, no município de Bertioga, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de Santos/SP, medindo pela frente 15 metros com a rua 74; no lado esquerdo 33 metros com o lote 26; nos fundos 15 metros com o sistema de recreio e no lado direito 33 metros com o lote 24; totalizando 495m²; Matrícula: nº 16.226 do 1º CRI de Santos/SP em área maior | Contribuinte: 97.268.024.000 Informações complementares: Imóvel situado à Rua Aprovada 403, Lote 24, Módulo 26, em Riviera, Bertioga/SP. Verificou-se que no local há uma residência edificada sob nº 380, a qual está construída ocupando 2 lotes (penhorados à fls. 485-486), não podendo ser desmembrado. Valor de Avaliação: R$ 5.000.000,00 (em 11/2023) IPTU Mensal: R$ 1.528,03 | Condomínio Mensal: R$ 1.119,26 Depositário: Praias Paulistas S/A e Companhia Fazenda Acaraú Observações: Os imóveis não possuem matrículas individualizadas, estando descritos na matrícula de área maior. Ademais, há contratos de cessão e transferência de direitos e obrigações acostados a fls. 62-67 e 435-440 realizado entre os ora Executados e o Sr. Silvio José Magalhães e sua esposa Helena Maria Oliveira Magalhães, o qual está pendente de registro na matrícula do imóvel, ressaltando-se que os proprietários registrais do imóvel são as empresas Companhia Fazenda Acaraú S/A e Praias Paulistas S/A. Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC). - IPTU: R$ 367.847,81 (em 01/2025) - Condomínio: R$ 227.275,45 (em 01/2025) - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote
