Imóvel Rural em Leilão em Fernão / SP - 1684281

Localização: SP /Fernão

Tipo: Área Rural /Judicial

Leiloeiro: Légis Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1684281

Data de Inclusão: 15/04/2024

Descrição: Localização: Município de Fernão/SP, Cravado do lado esquerdo da Estrada Municipal Fernão Dias - Duartina, Fernão/SP. Fórum/Vara : VARA ÚNICA DA COMARCA DE GÁLIA-SP Nº do processo: 0000112-19.2021.8.26.0200 RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RQDO: GÊNOVA & CASTILHO ADVOGADOS LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 15/07/2024 à partir das 14:55h, e encerramento no dia 18/07/2024 às 14:55h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção , o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 08/08/2024 às 14:55h (ambos no horário de Brasília) , sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada ou 80%. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 1.550.000,00 2º Leilão - Lance mínimo R$ 930.000,00 DESCRIÇÃO: Imóvel no Perímetro Urbano, para loteamento, com 2 alqueires - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um imóvel rural denominado Estância Francaio, localizada no perímetro rural do município de Fernão, Comarca de Garça, com a área total de 48.4000,00 metros quadrados ou 4,84 hectares , iguais a 2,00 alqueires paulistas , com as seguintes medidas, divisas e confrontações: - Inicia-se no marco B, cravado do lado esquerdo da Estrada Municipal Fernão Dias Duartina, onde faz confrontação com a Estância Primavera- Gleba A (área desmembrada), da Prefeitura Municipal de Fernão e segue na direção 00°00’07” NW e 330 metros até o marco A, indo encontrar com terras de André Garcia; daí, segue à direita na direção 89°18’45”SE e 136,25 metros até o marco C, em confronto com Terras de André Garcia; daí segue à direita na direção 00°00’07” SE e 380,00 metros, em confronto com a Estância Primavera- Gleba B (área remanescente) de Rosane Cristina Fodra da Silva até o marco D, cravado do lado esquerdo da Estrada Municipal de Fernão Dias- Duartina; daí, segue à direita na direção 69°39’34” NW e 145,13 metros, em confronto com o lado esquerdo da Estrada Municipal de Fernão Dias -Duartina, indo encontrar com o marco B, onde deu origem a descrição do presente roteiro”. Consta na Av.02 que o imóvel objeto da presente matrícula passou a integrar o perímetro urbano do município de Fernão/SP. Consta na Av.03 que o imóvel objeto da presente matrícula está cadastrado no INCRA sob o Código do Imóvel Rural n° 633.054.036.0130-0, em uma área de 4,8000ha, módulo rural (ha) 10,000, n° módulos rurais 0,48, módulo fiscal (ha) 14,0000, n° módulos fiscais (ha) 0,3400, FMP (ha) 2,0000, Código da Pessoa: 00.377.395-7, número do CCIR: 11560123090. Consta na Av.04 que o imóvel objeto da presente matrícula está cadastrado na Receita Federal sob o NIRF: 5.026.930-5. Consta no Auto de Avaliação de fls. 223 , realizada pelo Oficial de Justiça em 21/03/2023, que o imóvel atualmente encontra-se em sua totalidade dentro da área de extensão urbana , conforme Lei Municipal n° 706/2013, bem como, existe projeto de loteamento de referida área. Imóvel localizado no perímetro urbano do município de Fernão/SP , Cravado do lado esquerdo da Estrada Municipal Fernão Dias - Duartina, Fernão/SP. Imóvel matrícula nº 1.711 do CRI de Gália/SP . VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais). ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.06- INDISPONIBILIDADE, expedida pela 3ª Vara Federal da Subseção de Marília/SP, no proc. n° 0005082-36.2013.4.03.6111; Av.07- INDISPONIBILIDADE, expedida pela Vara Única da Comarca de Gália/SP, no proc. n° 1000436-65.2016.8.26.0200; Av.08- PENHORA do imóvel, expedida nestes autos. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência