Terreno em Leilão em Francisco Morato / SP - 1925284

Localização: SP /Francisco Morato

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Lance Já Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1925284

Data de Inclusão: 20/09/2024

Descrição: 01 (UM) LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA GERALDO AUGUSTO CANDIDO E RUA SEBASTIÃO QUEIROZ, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP, DESIGNADO COMO LOTE 10 DA QUADRA 02 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM OLGA, POSSUINDO ÁREA DE 259,84 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº 17.507 do CRI de Francisco Morato/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Terreno designado como lote 10 quadra 02 do loteamento Jardim Olga, com a área de 259,84m², medindo 13,46m de frente para Rua Geraldo Augusto Candido, 22,40m do lado direito, de quem da via pública olha para o imóvel, confrontando com o lote 11, 23,66m do lado esquerdo, confrontando com lote 07, ambos da mesma quadra, e 8,73m dos fundos, em dois segmentos, sendo 2,00m em reta e 6,73m em curva, confrontando com a Rua Sebastião Queiroz, encerrando o perímetro descrito. Proprietária: Têxtil Tabacow S/A, inscrita no CNPJ nº 61.204.202/0001-40. Registro Anterior: Matrícula nº 65.408 do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. Ônus/Observações: Av. 01 - Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, nos termos do registro nº 1 feito na matrícula nº 65.408 do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP, ação de execução fiscal, processo nº 095/96 do Juízo de Direito da antiga Vara Distrital de Franco Morato/SP em que figuram como partes Município de Francisco Morato, CNPJ nº 46.523.072/0001-14, tendo sido nomeado depositário Antônio Benedito Pereira, CPF nº 564.934.198-78; Av. 02 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 201709.1417.00361425-IA-011 da Vara do Trabalho do Fórum de Santa Bárbara D’Oeste/SP, processo nº 00112803720155150086; Av. 03 -Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202006.3017.01205854-IA-720, processo nº 01796002119975020061, do Juízo Auxiliar em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP; Av. 04 -Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782-IA-790, processo nº 001253037201350099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP; Av. 05 - Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 00090629519998260197 movida pelo Município de Francisco Morato, CPNJ nº 46.523.072/0001-14, em face da proprietária; Av. 06 - Para constar que, nos termos do registro nº 1 feito na matrícula nº 65.408 do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP, ação de execução fiscal, processo nº 095/96 do Juízo de Direito da antiga Vara Distrital de Franco Morato/SP em que figuram como partes Município de Francisco Morato, CNPJ nº 46.523.072/0001-14, tendo sido nomeado depositário Antônio Benedito Pereira, CPF nº 564.934.198-78; Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da Ação de Falência, processo nº 4004874-49.2013.8.26.0019, 2ª Vara Cível do Foro de Americana/SP. Cadastro Municipal: 1-17-039-018-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Observa o avaliador que alguns terrenos avaliados possuem edificações provavelmente irregulares, considerando-se a inexistência de indicação das mesmas nas matrículas, e que, para fins de avaliação mercadológica de todos os terrenos avaliados não foram consideradas as construções; b) Relata que, diante do sentimento de insegurança no local causado ao avaliador, não foi possível realizar vistoria nos bens avaliados; c) Relata também que o mapa denominado como Projeto de Arruamento e Loteamento - Jardim Olga - Proprietário Têxtil Tabacow S/A”, pode ser solicitado na Prefeitura via requerimento protocolado; d) Constata o avaliador que consta uma edificação supostamente irregular, não sendo possível averiguar junto aos moradores do local; e) Constata também que, no mapa, consta sendo o terceiro lote após a área de lazer e que, atualmente, no local da referida área de lazer, está construída uma residência cujo numeral é 229; f) A região do imóvel avaliado é dotada de infraestrutura básica, sendo beneficiada por redes de água potável, telefonia, internet, esgoto, em algumas vias pavimentação asfáltica, e outras sem pavimentação, possuindo características proletária e econômico, transporte público, escolas, templos religiosos, mercearia, farmácia, padaria; g) Relata o avaliador que, de acordo com Anexo I - Mapa de Macrozona de estruturação e Qualificação Urbana, do Plano Diretor, Lei 383 de 33 de novembro de 2022, o Jardim Olga está situado em Zona de Qualificação Urbana (ZQU) e, ainda conforme Quadro de Usos e Índices, Setor e Via - Anexo III da mesma lei, nessa Zona (ZQU) é permissível atividades de uso para fins familiares, comércio, serviços e indústrias caseiras. Observação: (i) O lote pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo certo que quaisquer regularizações ou imissão de posse no imóvel por conta do arrematante. (ii) Qualquer regularização de área, matrícula entre outras que se façam necessárias, por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no Estado em que se encontra. Avaliação de R$ 36.534,36 (trinta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 38.284,24 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), agosto/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP