Terreno em Leilão em Francisco Morato / SP - 1925283

Localização: SP /Francisco Morato /Jardim Olga /R. Firmo José Pião

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Lance Já Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1925283

Data de Inclusão: 20/09/2024

Descrição: 01 (UM) LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA FIRMO JOSÉ PIÃO, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP, DESIGNADO COMO LOTE 15 DA QUADRA 11 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM OLGA, POSSUINDO ÁREA DE 273,07 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº 17.515 do CRI de Francisco Morato/SP, conforme transcrição a seguir escrita: Terreno designado como lote 15 quadra 11 do loteamento Jardim Olga, com a área de 273,07m², medindo 11,00m de frente para Rua Firmo José Pião, 25,39m do lado direito, de quem da via pública olha para o imóvel, confrontando com o lote 16, 24,44m do lado esquerdo, confrontando com lote 14, e 10,96m nos fundos, confrontando com os lotes 22 e 23, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Proprietária: Têxtil Tabacow S/A, inscrita no CNPJ nº 61.204.202/0001-40. Registro Anterior: Matrícula nº 9.846, do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. Ônus/Observações: Av. 01 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 201709.1417.00361425-IA-011 da Vara do Trabalho do Fórum de Santa Bárbara D’Oeste/SP, processo nº 00112803720155150086; Av. 02 - Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 00034597519988260197 movida pelo Município de Francisco Morato, CPNJ nº 46.523.072/0001-14, em face da proprietária; Av. 03 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782-IA-790, processo nº 001253037201350099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP; Av. 04 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782-IA-790, processo nº 00125303720135150099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP; Av. 05 - Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da Ação de Falência, processo nº 4004874-49.2013.8.26.0019, 2ª Vara Cível do Foro de Americana/SP. Cadastro Municipal: 1-17-028-015-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Observa o avaliador que alguns terrenos avaliados possuem edificações provavelmente irregulares, considerando-se a inexistência de indicação das mesmas nas matrículas, e que, para fins de avaliação mercadológica de todos os terrenos avaliados não foram consideradas as construções; b) Relata que, diante do sentimento de insegurança no local causado ao avaliador, não foi possível realizar vistoria nos bens avaliados; c) Relata também que o mapa denominado como Projeto de Arruamento e Loteamento - Jardim Olga - Proprietário Têxtil Tabacow S/A”, pode ser solicitado na Prefeitura via requerimento protocolado; d) A região do imóvel avaliado é dotada de infraestrutura básica, sendo beneficiada por redes de água potável, telefonia, internet, esgoto, em algumas vias pavimentação asfáltica, e outras sem pavimentação, possuindo características proletária e econômico, transporte público, escolas, templos religiosos, mercearia, farmácia, padaria; e) Relata o avaliador que, de acordo com Anexo I - Mapa de Macrozona de estruturação e Qualificação Urbana, do Plano Diretor, Lei 383 de 33 de novembro de 2022, o Jardim Olga está situado em Zona de Qualificação Urbana (ZQU) e, ainda conforme Quadro de Usos e Índices, Setor e Via - Anexo III da mesma lei, nessa Zona (ZQU) é permissível atividades de uso para fins familiares, comércio, serviços e indústrias caseiras. Observação: (i) O lote pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo certo que quaisquer regularizações ou imissão de posse no imóvel por conta do arrematante. (ii) Qualquer regularização de área, matrícula entre outras que se façam necessárias, por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no Estado em que se encontra. Avaliação de R$ 38.156,94 (trinta e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 39.984,54 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), agosto/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP