Terreno em Leilão em Francisco Morato / SP - 1925288

Localização: SP /Francisco Morato /Jardim Vassouras II /R. Ricardo Feltre

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Lance Já Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1925288

Data de Inclusão: 20/09/2024

Descrição: 01 (UM) LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA VINTE E QUATRO, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP, DESIGNADO COMO LOTE 30, DA QUADRA 18, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM OLGA, POSSUINDO ÁREA DE 370,07 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº 12.122 do CRI de Francisco Morato/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Terreno situado na Rua Vinte e Quatro, designado como lote 30 da quadra 18 do loteamento Jardim Olga, com área de 370,07 m², medindo 11,00m de frente para a Rua Vinte e Quatro; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida olha para o imóvel, mede 36,00 m, confrontado com o lote 29; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 31,52m, confrontando com o lote 31; e nos fundos mede 11,53m, confrontando com os lotes 04 e 05, todos os lotes confrontantes da mesma quadra, encerando o perímetro descrito. Proprietária: Têxtil Tabacow S/A, inscrita no CNPJ nº 61.204.202/0001-40. Registro Anterior: Transcrições nºs 21.876, 21.976, 21.977, 21,978 e 21,980 (aquisição) do 8º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e R.1/7.388 (loteamento) do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. Matrícula aberta nos termos do artigo 229 da lei nº 6.015/1973. Ônus/Observações: Av. 01 - Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula extraída da Ação de Execução Fiscal, processo nº 00040409019988260197, em que figuram como partes Município de Francisco Morato, CNPJ nº 46.523.072/0001-14 em face da proprietária; Av. 03 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 201709.1417.00361425-IA-011 da Vara do Trabalho do Fórum de Santa Bárbara D’Oeste/SP, processo nº 00112803720155150086; Av. 05 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202006.3017.01205854-IA-720, processo nº 01796002119975020061, ação de Execução, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP; Av. 06 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782-IA-790, processo nº 00125303720135150099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP; Av. 07 - Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da Ação de Falência, processo nº 4004874-49.2013.8.26.0019, 2ª Vara Cível do Foro de Americana/SP. Cadastro Municipal: 1-17-014-030-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Observa o avaliador que alguns terrenos avaliados possuem edificações provavelmente irregulares, considerando-se a inexistência de indicação das mesmas nas matrículas, e que, para fins de avaliação mercadológica de todos os terrenos avaliados não foram consideradas as construções; b) Relata que, diante do sentimento de insegurança no local causado ao avaliador, não foi possível realizar vistoria nos bens avaliados; c) Relata também que o mapa denominado como Projeto de Arruamento e Loteamento - Jardim Olga - Proprietário Têxtil Tabacow S/A”, pode ser solicitado na Prefeitura via requerimento protocolado; d) A região do imóvel avaliado é dotada de infraestrutura básica, sendo beneficiada por redes de água potável, telefonia, internet, esgoto, em algumas vias pavimentação asfáltica, e outras sem pavimentação, possuindo características proletária e econômico, transporte público, escolas, templos religiosos, mercearia, farmácia, padaria; e) Relata o avaliador que, de acordo com Anexo I - Mapa de Macrozona de estruturação e Qualificação Urbana, do Plano Diretor, Lei 383 de 33 de novembro de 2022, o Jardim Olga está situado em Zona de Qualificação Urbana (ZQU) e, ainda conforme Quadro de Usos e Índices, Setor e Via - Anexo III da mesma lei, nessa Zona (ZQU) é permissível atividades de uso para fins familiares, comércio, serviços e indústrias caseiras, sendo que as dimensões e limites estão dispostas no laudo. Observação: (i) O lote pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo certo que quaisquer regularizações ou imissão de posse no imóvel por conta do arrematante. (ii) Qualquer regularização de área, matrícula entre outras que se façam necessárias, por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no Estado em que se encontra. Avaliação de R$ 49.783,13 (quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e três reais e treze centavos), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 52.167,59 (cinquenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), agosto/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP