Terreno em Leilão em Francisco Morato / SP - 1925289

Localização: SP /Francisco Morato

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Lance Já Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1925289

Data de Inclusão: 20/09/2024

Descrição: 01 (UM) LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA ADÃO ANSELMO DE LIMA, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP, DESIGNADO COMO LOTE 03, DA QUADRA 26, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM OLGA, POSSUINDO ÁREA DE 565,98 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº 10.165 do CRI de Francisco Morato/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Terreno situado na Rua Adão Anselmo de Lima, designado como lote 03 da quadra 26 do loteamento denominado Jardim Olga, com a área de 270,00m², medindo 10,00m, de frente para a Rua Um, da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o terreno, mede 27,00m no lado direito, 27,00m do lado esquerdo, e 10,00m nos fundos, confrontando à direita com o lote 20, à esquerda com o lote 22, e nos fundos com os lotes 10 e 11, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Proprietária: Têxtil Tabacow S/A, inscrita no CNPJ nº 61.204.202/0001-40. Registro Anterior: Matrícula nº 15.532, Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha/SP. Ônus/Observações: Av. 02 - Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula extraída da Ação de Execução Fiscal, processo nº 3556-41.1999.8.26.0197 em que figuram como partes Município de Francisco Morato, CNPJ nº 46.523.072/0001-14 em face da proprietária; Av. 03 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 201709.1417.00361425-IA-011 da Vara do Trabalho do Fórum de Santa Bárbara D’Oeste/SP, processo nº 00112803720155150086; Av. 04 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202006.3017.01205854-IA-720, processo nº 01796002119975020061, ação de Execução, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP, processo nº 01796002119975020061; Av. 05 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782-IA-790, processo nº 00125303720135150099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP, processo nº 00125303720135150099; Av. 05 - Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da Ação de Falência, processo nº 4004874-49.2013.8.26.0019, 2ª Vara Cível do Foro de Americana/SP. Cadastro Municipal: 1-17-011-003-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Observa o avaliador que alguns terrenos avaliados possuem edificações provavelmente irregulares, considerando-se a inexistência de indicação das mesmas nas matrículas, e que, para fins de avaliação mercadológica de todos os terrenos avaliados não foram consideradas as construções; b) Relata que, diante do sentimento de insegurança no local causado ao avaliador, não foi possível realizar vistoria nos bens avaliados; c) Relata também que o mapa denominado como Projeto de Arruamento e Loteamento - Jardim Olga - Proprietário Têxtil Tabacow S/A”, pode ser solicitado na Prefeitura via requerimento protocolado; d) Observa que o imóvel avaliado consta como compromissário o Sr. Natalizio Aleixo Soares, conforme informações colhidas no Demonstrativo de Lançamento de Cadastro da Prefeitura Municipal de Francisco Morato; e) A região do imóvel avaliado é dotada de infraestrutura básica, sendo beneficiada por redes de água potável, telefonia, internet, esgoto, em algumas vias pavimentação asfáltica, e outras sem pavimentação, possuindo características proletária e econômico, transporte público, escolas, templos religiosos, mercearia, farmácia, padaria; f) Relata o avaliador que, de acordo com Anexo I - Mapa de Macrozona de estruturação e Qualificação Urbana, do Plano Diretor, Lei 383 de 33 de novembro de 2022, o Jardim Olga está situado em Zona de Qualificação Urbana (ZQU) e, ainda conforme Quadro de Usos e Índices, Setor e Via - Anexo III da mesma lei, nessa Zona (ZQU) é permissível atividades de uso para fins familiares, comércio, serviços e indústrias caseiras. Observação: (i) O lote pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo certo que quaisquer regularizações ou imissão de posse no imóvel por conta do arrematante. (ii) Qualquer regularização de área, matrícula entre outras que se façam necessárias, por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no Estado em que se encontra. Avaliação de R$ 72.199,59 (setenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 75.657,72 (setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), agosto/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP