Casa em Leilão em Guarujá / SP - 1754923

Localização: SP /Guarujá /Jardim Acapulco /Av. Primo Prieto

Relatório Jurídico: Saiba mais

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: Calil Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1754923

Data de Inclusão: 05/06/2024

Descrição: O horário de encerramento é apenas referencial, podendo encerrar em horário diverso a critério do leiloeiro no dia do pregão, sendo de responsabilidade dos interessados acompanhar 1) IMÓVEL MATRÍCULA 67.674 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. Contribuinte nº 3.0767.028.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: LOTE nº 16 da quadra nº 5 do loteamento Jardim Acapulco situado nesta cidade de Guarujá medindo 1100 de frente para a avenida 03 em curva na confluência da avenida 03 com a avenida 07 mede 1414 metros; pelo lado direito de quem da avenida 03 olha para o terreno mede 5000m de frente aos fundos confrontando com o lote 17; pelo lado esquerdo mede 4100m confrontando com a avenida 07 tendo nos fundos 2000m confrontando com o lote 01 encerrando área total de 98262m2. 2) IMÓVEL MATRÍCULA 67.675 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. Contribuinte nº 3.0767.028.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 17 da quadra nº 5 do loteamento Jardim Acapulco situado nesta cidade de Guarujá medindo 2000 da frente para a avenida 03 por 5000 m da frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma medida da frente encerrando área total de 1.000m2 confrontando pelo lado direito de quem da referida Avenida olha para o terreno com o lote 18; pelo lado esquerdo com o lote 16; e nos fundos com o lote 02. 3) IMÓVEL MATRÍCULA 67.676 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. Contribuinte nº 3.0767.028.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: LOTE nº 18 da quadra nº 5 do loteamento Jardim Acapulco situado nesta cidade de Guarujá medindo 2000 da frente para a avenida 03 por 5000 m da frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma medida da frente encerrando área total de 1.000m2 confrontando pelo lado direitode quem da referida avenida olha para o terreno com o lote 19; pelo lado esquerdo com o lote 17; e nos fundos com o lote 03. 4) IMÓVEL MATRÍCULA 69.966 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. Contribuinte nº 3.0767.027.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: LOTE nº 19 da quadra nº 5 do loteamento Jardim Acapulco situado nesta cidade de Guarujá medindo 2000 da frente para a avenida 03 por 5000 m da frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma medida da frente encerrando área total de 1.000m2 confrontando pelo lado direito de quem da referida avenida olha para o terreno com o lote 20; pelo lado esquerdo com o lote nº 18; e pelos fundos com o lote nº 04 todos da mesma quadra. OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Certifico que me dirigi na data de 13/02/2023 à Av Primo Prieto 1032 Jardim Acapulco Guarujá-SP e efetuei a penhora do imóvel composto pelos lotes 16 (matrícula 67.674) 17 (matrícula 67.675) 18 (matrícula 67.676) e 19 (matrícula 69.966). Sobre os lotes 16 17 e 18 foi construída um residência além de uma edícula com área de churrasqueira piscina etc. A essas construções está unificado o lote 19 que se trata de um espécie de quadra para prática de esportes e lazer. Na administração do condomínio fui informado que há débito no valor de R$ 1.651.43123" (Id: 4b7286d); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há arrolamentos; 5) Há averbações de restrições urbanísticas; 6) Consignou em despachos o Exmo Juiz da execução que: "a remessa do(s) bem(ns) em sua integralidade à hasta pública e em caso de arrematação as frações pertencentes aos coproprietários recairão sobre o produto da alienação do bem nos termos do art. 843 do CPC/2015. O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus inclusive débitos tributários de IPTU e IPVA devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta nos termos dos artigos 130 parágrafo único e 186 do CTN cc art. 908 §1º do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho ante a preferência estabelecida no art. 186 do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito" (Id: 98ff780). "Registre-se em acréscimo ao despacho ID 98ff780 no que tange a questão de dívidas condominiais por tratarem-se de obrigação ¿propter rem¿ nos termos do disposto no §1º do art.908 do CPC estas sub-rogam-se no preço. Art. 908 do CPC. Havendo pluralidade de credores ou exequentes o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. §1º No caso de adjudicação ou alienação os créditos que recaem sobre o bem inclusive os de natureza propter rem subrogam-se sobre o respectivo preço observada a ordem de preferência. §2º Não havendo título legal à preferência o dinheiro será distribuído entre os concorrentes observando-se a anterioridade de cada penhora. No mesmo sentido o CTN ao dispor em seu art.130: Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade o domínio útil ou a posse de bens imóveis e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens ou a contribuições de melhoria sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. (grifo meu)" (Id: fd56611). Valor Total da Avaliação em R$ 9.000.00000 (nove milhões de reais). Local dos bens: Avenida Primo Prieto 1032 - Lotes 16 17 18 19 - Jardim Acapulco - Guarujá/SP. Total da avaliação: R$ 9.000.00000 (nove milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 60%. Leiloeiro Oficial: Julio Abdo Costa Calil. Comissão do Leiloeiro: 5%