Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 1748738
Data de Inclusão: 29/05/2024
Descrição:
O horário de encerramento é apenas referencial, podendo encerrar em horário diverso a critério do leiloeiro no dia do pregão, sendo de responsabilidade dos interessados acompanhar Imóvel MATRÍCULA nº 103.175 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 084.40.48.0989.00.000 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP. DESCRIÇÃO: Um TERRENO constituído pelo lote nº 22, da quadra nº 02, situado no BAirro dos Taipas, perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Guarulhos/SP, medindo 7,00m de frente para a Rua Duque de Caxias, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura da frente, encerrando a área total de 175,00m², confrontando do lado direito, do lado esquerdo e na linha dos fundos com Souza Santos Comercial e Imobiliária S/A, e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.c702f08): "...Descrição do imóvel: trata-se de imóvel em construção, em fase intermediária, com aparente aspecto de comercial e cujas obras estão paralisadas. Acesso apenas visual e parcial desde a via pública. Construção de piso único (térreo), com acesso principal (frontal) por porta metálica deslizante (estilo sanfonada) e portão de pedestre de acesso lateral. Recuo de aproximados 5 metros desde a calçada, em toda a extensão do terreno. Terreno com total de 175 m2, com 7 metros de frente e 25 metros da frente aos fundos de cada um dos lados, dos quais, ao menos aparentemente, apenas o recuo frontal, de 35 m2, não é área coberta. Fase da construção: concluídos levantamento de paredes, contrapiso e laje, e instalados portões, com paredes aparentemente não rebocadas...". OBSERVAÇÕES: Conforme despacho do Juízo da Execução (id.0c59ee7): "...Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600- 56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS- 25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial. e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação...". Imóvel AVALIADO em R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Local dos bens: Rua Duque de Caxias, Lote nº 22, Quadra nº 02 (ao lado do imóvel de nº 338), Vila Nossa Senhora de Fátima, Guarulhos/SP. Total da avaliação: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Julio Abdo Costa Calil Comissão do Leiloeiro: 5%
175,00 m²