Casas em Leilão em Itanhaém / SP - 1754941

Localização: SP /Itanhaém /Nova Itanhaém - Praia /Av. Eng. José de Barro Saraíva

Relatório Jurídico: Saiba mais

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: Calil Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1754941

Data de Inclusão: 05/06/2024

Descrição: O horário de encerramento é apenas referencial, podendo encerrar em horário diverso a critério do leiloeiro no dia do pregão, sendo de responsabilidade dos interessados acompanhar IMÓVEL MATRÍCULA 102.631 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. Inscrição Municipal nº 071.000.000.0030.005912 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Uma Casa sob nº 30, da ala "A", do Condomínio Parque Marambaia, município de Itanhaém, composta de terraço, alpendre, living, dormitório, kitchnete, área de serviço com tanque e banheiro, encerrando uma área construída de 41,325ms2; correspondendo-lhe no terreno, uma fração ideal de 131,72ms2; confrontando-se pela frente com terreno condominial; de um lado com a casa nº 29, de outro com a casa n° 31, e nos fundos - com a casa n°. 26. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "O imóvel é uma casa térrea composta conforme descrição acima, de alvenaria, coberta com telhas de barro, com 01 vaga na garagem coberta e churrasqueira, portão de alumínio de correr, em bom estado de conservação. A Ala A é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água, esgoto e telefone. Local vazio e fechado" (Id: a99d111); 2) Há débitos de IPTU no valor de R$ 738,54 até a data de 01/02/2024 (Id: efdd558); 3) Há outras penhoras; 4) Consignou em despacho a Exma juíza da execução que: Quanto aos eventuais débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12 /2019, in verbis: "Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital." (Id: db55138). Valor Total da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Local dos bens: Ala A, casa nº 30, Condomínio Parque Marambaia (lado praia), Itanhaém/SP Total da avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Lance mínimo do leilão: 100% Leiloeiro Oficial: Julio Abdo Costa Calil Comissão do Leiloeiro: 5%