Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2013070
Data de Inclusão: 07/11/2024
Descrição:
Terreno situado na Estrada do Pinheirinho Novo, designada Gleba C1-A na planta de desdobro, parte da Gleba C, no Bairro Cuiabá, Munícipio de Itaquaquecetuba, com área de 19.028,39m², com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 14.742 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itaquaquecetuba/SP. Cadastro Municipal n.º 44434-34-18-0001-00-000. OBSERVAÇÃO: Conforme Parecer Técnico de Avaliação, trata-se de uma gleba de terras situada na Estrada do Pinheirinho Novo, s/n, Itaquaquecetuba/SP, destinado à uma incorporação imobiliária de natureza exclusivamente residencial. Ônus: Consta na Av.1 da citada matricula, que a proprietária instituiu servidão de passagem em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, em caráter irrevogável e irretratável, sobre parte do terreno, uma área de 805,72m²; no R.3, registro do memorial de incorporação imobiliária do empreendimento denominado de Kairós Mais Itaquaquecetuba; na Av.4, regime de patrimônio de afetação, em 11/06/2015, entre a proprietária Maria Conceição Bomfim Silva e a incorporadora Kairós Mais Itaquaquecetuba Residencial Spe Ltda. - submeteram a incorporação imobiliária do empreendimento Kairós Mais Itaquaquecetuba ao regime de patrimônio de afetação, nos termos do disposto no artigo 31-A, da Lei Federal 4.591/64; na R.5, servidão administrativa em favor da EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A., de parte do terreno, uma área de 1.416,12m²; na Av.6, indisponibilidade dos bens de Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, nos autos do processo nº 0501286-47.2012.8.26.0450, em trâmite perante 1º Ofício Judicial Central de Piracaia/SP; na Av.07, indisponibilidade dos bens de Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, nos autos do processo nº 0500133-71.2015.8.26.0450, em trâmite perante 1º Ofício Judicial Central de Piracaia/SP; na Av.08, declaração que foi concretizada a incorporação registrada sob o R.03; na Av.09, retificação do memorial de incorporação mencionado no Av.08; na Av.10, indisponibilidade dos bens de Kairos Mais Itaquaquecetuba Residencial SPE Ltda, nos autos do processo nº 1001444-15.2018.5.02.0204, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Barueri do TRT da 2ª Região/SP; na Av.11, penhora nos autos do processo nº 0002232-43.2021.8.26.0068 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, movida por Daniella Fernanda de Lima e Marcio Bernardes contra Kairos Mais Itaquaquecetuba Residencial SPE Ltda; na Av.12. Indisponibilidade dos bens de Kairos Mais Itaquaquecetuba Residencial SPE Ltda, nos autos do processo nº 1000943-67.2020.5.02.0341, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba do TRT da 2ª Região/SP; na Av.13, penhora nos autos do processo nº 0002231-58.2021.8.26.0068, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, movida por William de Souza Paiva contra Kairos Mais Itaquaquecetuba Residencial SPE Ltda; na Av.14, penhora nos autos do processo nº 0003188-11.2021.8.26.0278, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, movida por Divaldo Pereira da Silva e Natali Guerra da Silva contra Kairos Mais Itaquaquecetuba Residencial SPE Ltda e WMC Negócios Imobiliários Eireli; na Av. 15, indisponibilidade dos bens de Kairos Mais Itaquaquecetuba Residencial SPE Ltda, nos autos do processo n° 0008602-96.2022.8.26.0005, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional V - São Miguel Paulista/SP; na Av.16 penhora exequenda; na Av. 17, penhora nos autos do processo nº 0002445-55.2020.8.26.0045, em trâmite perante a 1º Ofício Distrital de Arujá, Comarca de Santa Isabel/SP, movida por Vinícius Bainha Corte em face de Kairos Mais Itaquaquecetuba Residencial SPE Ltda; na Av.18, penhora nos autos do processo nº 1093723-18.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, movida por Construtora S. Queiroz Ltda contra Kairos Mais Itaquaquecetuba Residencial SPE Ltda; na Av.19, arresto nos autos do processo n° 1008777-69.2018.8.26.0278, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, movida por Gisele Lima da Silva em face de Kairos Mais Itaquaquecetuba Residencial SPE Ltda; na Av.20, penhora nos autos do processo nº 0007009-66.2021.8.26.0005, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, movida por Genilson Teixeira da Silva em face de Kairos Mais Itaquaquecetuba Residencial SPE Ltda; na Av.21 indisponibilidade de bens de Kairos Mais Itaquaquecetuba Residencial SPE Ltda, nos autos do processo nº 1000072-86.2022.5.02.0205, em trâmite perante o Tribunal Superior do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; na Av.22, penhora nos autos do processo nº 0002900-63.2021.8.26.0278, em trâmite perante o 1º Ofício Cível do Foro Central Itaquaquecetuba/SP, movida por Anderson Barros dos Santos em face de Kairos Mais Itaquaquecetuba Residencial SPE Ltda. OBS: Consta penhora no rosto dos autos (fls. 448) - processo nº 1001787-57.2021.8.26.0278, que tramita na 3ª Vara Cível do Foro de Itaquaquecetuba/SP, movida por Fabiana Maria Mariano, valor da dívida R$ 59.378,00; (fls. 452/454) - processo nº 1002327-42.2020.8.26.0278, que tramita na 2ª Vara Cível do Foro de Itaquaquecetuba/SP, movida por Sergio Americo Gonçalves Vidal e outro, valor da dívida até 31/07/2023 de R$ 219.954,14; (fls. 466/470) - processo nº 0007009-66.2021.8.26.0005, que tramita na 1ª Vara Cível do Foro Regional V - São Miguel Paulista, movida por Genilson Teixeira da Silva, valor da dívida até agosto/2024 - R$ 114.345,48. AVALIAÇÃO (fls. 321/326) - R$ 7.204.338,74 (07/08/2023), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. OBS: Conforme pesquisa realizada na Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba/SP (30.10.2024) sobre o referido imóvel Constam Débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA, no valor total de R$ 448.483,55, cujo valor deverá ser atualizado até a data do leilão