Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2077933
Data de Inclusão: 20/12/2024
Descrição:
IMÓVEL DE MATRÍCULA 10.764 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP. CONTRIBUINTE: INCRA 632.058.001.953 (em maior área). DESCRIÇÃO: UMA GLEBA DE TERRAS, desmembrada do imóvel rural denominado "Sítio Santa Margarida", situada no Bairro do Apotrebu, neste munícipio, com a área de 72.600.00m2, com as seguintes confrontações: frente para a estrada Municipal do Pinheirinho; lado direito, de quem da estrada olha para o terreno, com a estrada de servidão que divide os terrenos de propriedade de Antonio Bernardes Baptista; do lado esquerdo com a cerca que divide com terrenos de Jean Jaques Rottemburg, e nos fundos com o remanescente de Sítio Santa Margarida. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:e3a8426): "Certifico para os devidos fins que dirigi-me ao local apontado pelo croqui fornecido onde verifiquei não ser o imóvel indicado para a penhora e avaliação. O local indicado é o imóvel de propriedade de Milton Omar Deganello, CPF 399.397.408-59, matrícula 6.903, que é a parte maior (19,4 ha) do imóvel que abrangia também o sítio de matrícula 10.764. O sr. Valdo, filho do proprietário, não soube indicar o local exato do imóvel objeto do mandado, disse que o pai manteve o nome original por se tratar da área maior e forneceu alguns documentos e um levantamento topográfico do sítio, no qual aparece o nome do executado Júlio Rua Peres em um terreno vizinho. Conversando com moradores próximos, não obtive qualquer informação sobre o executado e ninguém soube dizer com precisão qual dos sítios é o de matrícula 10.764. Dirigi-me aos sítios que poderiam ser o objeto do mandado, mas constatei haver portões com cadeados longe das sedes e sem campainha, sinos ou qualquer meio de chamar os moradores. Dirigi-me também a algumas imobiliárias da região, mas não obtive resposta com precisão. Encontrei o mesmo imóvel indo à hasta pública no site Leilão Brasil”, que foi avaliado em R$ 605.000,00 em Setembro de 2020. Diante dos fatos expostos acima, DEIXEI DE CONSTATAR AS CONDIÇÕES DO IMÓVEL INDICADO e lavrei o AUTO DE PENHORA baseado na avaliação mencionada acima, colocando-me à disposição do juízo para novas determinações. Para maior clareza, anexei mapas e documentos, incluindo o sítio matrícula 6.903, indicado pelo google maps, que também é denominado como Sítio Santa Margarida” e que possui a frente para outra estrada". 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: 9b1994d): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18 /08 /2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC. Deverá constar no edital a ser publicado, as seguintes informações: que no ato da diligência, o sr. oficial de justiça não soube indicar o local exato do imóvel objeto do mandado, bem como não soube dizer com precisão, qual dos sítios seria o de matrícula 10.764 e que deixou de constatar as condições do bem, informando que idêntico imóvel estava em vias de realização de hasta pública no site "Leilão Brasil", avaliado em R$ 605.000,00 em setembro/2020, valor este mantido pelo sr. meirinho. que a Receita Federal informou que após confrontar as especificações da matrícula nº 10.764 com os códigos do INCRA no CNIR nº 632.058.001.953-2 e 632.058.013.315-7, não gerou segurança para concluir que o CIB nº 7.816.132-0 encontrado se correlaciona com o imóvel constante na referida matrícula". Valor Total da Avaliação em R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais). Local dos bens: Estrada Municipal do Pinheirinho, S/N - Sitio Santa Margarida - Apotrebu - Pinheirinho - Itu/SP Exibir mais Descrição IMÓVEL DE MATRÍCULA 10.764 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP. CONTRIBUINTE: INCRA 632.058.001.953 (em maior área). DESCRIÇÃO: UMA GLEBA DE TERRAS, desmembrada do imóvel rural denominado "Sítio Santa Margarida", situada no Bairro do Apotrebu, neste munícipio, com a área de 72.600.00m2, com as seguintes confrontações: frente para a estrada Municipal do Pinheirinho; lado direito, de quem da estrada olha para o terreno, com a estrada de servidão que divide os terrenos de propriedade de Antonio Bernardes Baptista; do lado esquerdo com a cerca que divide com terrenos de Jean Jaques Rottemburg, e nos fundos com o remanescente de Sítio Santa Margarida. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:e3a8426): "Certifico para os devidos fins que dirigi-me ao local apontado pelo croqui fornecido onde verifiquei não ser o imóvel indicado para a penhora e avaliação. O local indicado é o imóvel de propriedade de Milton Omar Deganello, CPF 399.397.408-59, matrícula 6.903, que é a parte maior (19,4 ha) do imóvel que abrangia também o sítio de matrícula 10.764. O sr. Valdo, filho do proprietário, não soube indicar o local exato do imóvel objeto do mandado, disse que o pai manteve o nome original por se tratar da área maior e forneceu alguns documentos e um levantamento topográfico do sítio, no qual aparece o nome do executado Júlio Rua Peres em um terreno vizinho. Conversando com moradores próximos, não obtive qualquer informação sobre o executado e ninguém soube dizer com precisão qual dos sítios é o de matrícula 10.764. Dirigi-me aos sítios que poderiam ser o objeto do mandado, mas constatei haver portões com cadeados longe das sedes e sem campainha, sinos ou qualquer meio de chamar os moradores. Dirigi-me também a algumas imobiliárias da região, mas não obtive resposta com precisão. Encontrei o mesmo imóvel indo à hasta pública no site Leilão Brasil”, que foi avaliado em R$ 605.000,00 em Setembro de 2020. Diante dos fatos expostos acima, DEIXEI DE CONSTATAR AS CONDIÇÕES DO IMÓVEL INDICADO e lavrei o AUTO DE PENHORA baseado na avaliação mencionada acima, colocando-me à disposição do juízo para novas determinações. Para maior clareza, anexei mapas e documentos, incluindo o sítio matrícula 6.903, indicado pelo google maps, que também é denominado como Sítio Santa Margarida” e que possui a frente para outra estrada". 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: 9b1994d): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18 /08 /2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC. Deverá constar no edital a ser publicado, as seguintes informações: que no ato da diligência, o sr. oficial de justiça não soube indicar o local exato do imóvel objeto do mandado, bem como não soube dizer com precisão, qual dos sítios seria o de matrícula 10.764 e que deixou de constatar as condições do bem, informando que idêntico imóvel estava em vias de realização de hasta pública no site "Leilão Brasil", avaliado em R$ 605.000,00 em setembro/2020, valor este mantido pelo sr. meirinho. que a Receita Federal informou que após confrontar as especificações da matrícula nº 10.764 com os códigos do INCRA no CNIR nº 632.058.001.953-2 e 632.058.013.315-7, não gerou segurança para concluir que o CIB nº 7.816.132-0 encontrado se correlaciona com o imóvel constante na referida matrícula". Valor Total da Avaliação em R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais). Local dos bens: Estrada Municipal do Pinheirinho, S/N - Sitio Santa Margarida - Apotrebu - Pinheirinho - Itu/SP Exibir mais Formas de pagamento Consulte o edital