Imóveis em Leilão em Jarinu / SP - 1882823

Localização: SP /Jarinu /Dos Pereiras /Av. das Jaqueiras

Tipo: Outros /Extrajudicial

Leiloeiro: Gustavo Reis Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1882823

Data de Inclusão: 23/08/2024

Descrição: UM LOTE DE TERRENO sem benfeitorias sob nº 10 da quadra D do loteamento Condomínio Campestre Santa Rita, Bairro do Maracanã ou Pereiras, município de Jarinu, desta comarca de Atibaia, com a área de 250 ms.2, medindo 10 ms. de frente para a Av. das Jaqueiras; 10 ms. nos fundos onde confronta com uma área reservada dos proprietários abaixo, 25 ms, de cada lado da frente aos fundos confrontando de um lado com o lote 11 e de outro com o lote 09. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (id: 9d8cd47): "Quanto aos débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019, in verbis: "Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital". ;; Exibir mais