Lote De Terreno em Leilão em Peruíbe / SP - 2067443

Localização: SP /Peruíbe

Tipo: Terreno /Outro

Leiloeiro: Lance Já Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2067443

Data de Inclusão: 12/12/2024

Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 120.260 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, CONTRIBUINTE: 1.1.046.0200.001.045. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 08 da quadra I, do JARDIM EUROPA, no município de Peruíbe, medindo 10,00 m de frente para a Rua 08, por 40,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 400,00 m², confrontando de um lado com o lote 07, de outro com o lote 09 e nos fundos com parte do lote 10 . ” Matrícula n.º 120.260 do C.R.I. de Itanhaém OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 6af95cb): "…esclareço que os débitos existentes de IPTU do imóvel não são de responsabilidade de eventual arrematante, pois a arrematação é uma forma originária de aquisição de propriedade, bem como o teor do artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de AGOSTO de 2016), conclui-se que eventuais débitos tributários, inclusive os débitos inscritos em dívida ativa, que recaiam sobre o imóvel até a data do efetiva arrematação são de responsabilidade da antiga proprietária, no caso a de cujus Yone Yoshikae, podendo o órgão arrecadador competente providenciar as medidas executórias que entender de direito contra a exproprietária, naquilo que sobejar o saldo, observada a sub-rogação dos débitos do produto da arrematação