Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2012684
Data de Inclusão: 07/11/2024
Descrição:
1.I - DESCRIÇÃO DO LOTE Nº: 1 - Apartamento nº 11, térreo ou 1º pavimento, do Condomínio Morada do Sol I, localizado na Avenida Cásper Líbero, n°. 369/385 - Parque Ribeirão Preto, CEP nº: 14.031-383; imóvel não desmembrado da matrícula-mãe nº: 105.363 do 1º Cartório de Registro Imóveis de Ribeirão Preto/SP, ou seja, parte ideal de, aproximadamente, 0,83% da referida matrícula. MATRÍCULA Nº: 105.363 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO/SP: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade, com frente para a Rua Alfredo Condeixa, de forma irregular, medindo 42,25 metros de frente para a referida rua; 122,60 metros do lado esquerdo de quem de frente da rua olha o imóvel, deste ponto quebra à direito, fazendo o fundo com 76,00 metros, deste ponto quebra à direita e seque fazendo o outro lado do imóvel com 122,60 metros, confrontando até aqui com José Biagiotti e outros, e finalmente quebra à direita alcançando o ponto de partida, com 33,75 metros, confrontando com José Biagiotti e outros, encerrando uma área de 9.317,60 metros quadrados, localizado no lado par da numeração predial, delimitando pelas Ruas Alfredo Coneixa, Angelo Egydio Pedreschi, Professor Jardim e Avenida Casper Libero, da qual dista 57,75 metros. 8 Cadastro Municipal do Terreno maior nº: 198.874. 1.II - AVERBAÇÕES E REGISTROS CONSTANTES NA MATRÍCULA DO LOTE Nº: 1 R. 02-105.363: Prometeram Vender em 27 de agosto de 2001. R. 03-105.363: Incorporação em 27 de agosto de 2001. Av. 04-105.363: penhora dos autos nº: 02446-1998-066-15-00-4-RT. Av. 07-105.363: penhora dos autos nº: 0001232-58.1998.8.26.0506. Av. 08-105.363: retificação da averbação nº 04 em 21 de julho de 2015. Av. 09-105.363: penhora em 13 de janeiro de 2016 nos autos nº: 1.786/1999. Av. 10-105.363: indisponibilidade de bens em 02 de setembro 2016 nos autos nº: 0126000-58.2000.5.15.0113. Av. 11-105.363: indisponibilidade de bens em 06 de setembro 2017 nos autos nº: 0137600-04.2005.5.15.0048. Av. 12-105.363: indisponibilidade de bens em 25 de setembro 2017 nos autos nº: 0528700-06.2006.5.15.0153. Av. 13-105.363: penhora dos autos nº: 0039236-42.2013.8.26.0506. Av. 14-105.363: indisponibilidade de bens em 20 de outubro 2017 nos autos nº: 0001306-04.2010.5.15.0004. Av. 15-105.363: indisponibilidade de bens em 14 de novembro 2017 nos autos nº: 0136200-87.2005.5.15.0004. Av. 16-105.363: penhora dos autos nº: 1013733-65.2014.8.26.0506. Av. 17-105.363: penhora dos autos nº: 0064822.52.2011.8.26.0506. Av. 18-105.363: penhora dos autos nº: 1000829-18.2011.8.26.0506. Av. 19-105.363: penhora dos autos nº: 0037785-60.2005.8.26.0506. Av. 20-105.363: penhora dos autos nº: 0027897-43.2000.8.26.0506. Av. 21-105.363: penhora dos autos nº: 0020674-63.2005.8.26.0506. Av. 22-105.363: penhora dos autos nº: 1011166-61.2014.8.26.0506-01. Av. 23-105.363: penhora dos autos nº: 0047848-57.1999.8.26.0506-5. Av. 24-105.363: indisponibilidade de bens em 11 de novembro 2019 nos autos nº: 0115600-24.2003.5.15.0066. Av. 25-105.363: penhora dos autos nº: 1022366-94.2016.8.26.0506. Av. 26-105.363: penhora dos autos nº: 0015455-15.2018.8.26.0506. Av. 27-105.363: penhora dos autos nº: 0007855-98.2022.8.26.0506. 1.III - OUTRAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO: Em 09/05/2023 o perito judicial constatou que o bloco 1 mostrado na planta é constituído por 3 salões comerciais no andar térreo denominados Salão 1, 2 e 3 e os apartamentos. De acordo com a planta aprovada, o Salão 1 serviria para instalação de uma Loja de Fotografias, o Salão 2 para uma Loja de Armarinhos e o Salão 3 para uma Loja de Bijuterias, cada um com área interna de 57,28 m². De acordo com as partes, no local do denominado salão 3, estaria implantado o apartamento 11, o que não corresponde de fato à realidade local. Esses 3 salões existem no local, sendo que o salão 3 está dividido em duas partes, uma parte para comércio de guloseimas e refrigerantes, etc e outra parte com instalação de pequeno salão de cabeleireiras. Portanto, comprova-se que não existem de fato os três apartamentos do andar térreo do bloco 1 que seriam denominados Apartamentos 1, 2 e 3. Da mesma forma, o Bloco 2 ao lado não tem o apartamento 21 no térreo cuja área tratase de um salão para comércios de roupas. Os demais blocos C e D têm no andar térreo os apartamentos de final 1. Na própria planta aprovada na Prefeitura, denominada Planta Cadastral ¿Plantas, Cortes e Elevações o item atividade descreve como sendo 4 salões comerciais (sendo 3 no Bloco 1 e 1 no Bloco 2) e 4 prédios de apartamentos, com endereço na Avenida Casper Libero esquina com Rua Alfredo Condeixa. O condomínio solicita em fls. 322 que seja avaliado somente o imóvel objeto da presente demanda. Porém, como já informado nos autos pelas vistorias anteriores realizadas e de 9 acordo com a planta aprovada pela Prefeitura apresentada a seguir não existe apto 11 do Bloco 1, por similaridade com os outros blocos pode-se afirmar que esse denominado apartamento 1 trata-se na verdade do Salão 3 como denominado na planta aprovada com área de 57,28 m², não residencial. Saldo devedor do débito condominial (propter rem) até 13/03/2019: R$ 68.229,96. 1.IV - Valor da avaliação do imóvel em 09/05/2023: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). 1.V - Valor da avaliação do imóvel atualizada para 08/2024 pela tabela prática do TJ-SP: R$ 203.262,59 (duzentos e três mil, duzentos e sessenta e dois reais, e cinquenta e nove centavos). 1.VI - Valor de 60% da avaliação do imóvel atualizada para 08/2024 pela tabela prática do TJ-SP: R$ 121.957,55 (cento e vinte e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais, e cinquenta e cinco centavos). 1.VII - Lance Mínimo aceito da 1ª praça: R$ 203.262,59 (duzentos e três mil, duzentos e sessenta e dois reais, e cinquenta e nove centavos). 1.VIII - Lance Mínimo aceito da 2ª praça: R$ 121.957,55 (cento e vinte e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais, e cinquenta e cinco centavos). 1.IX - Localização do(s) bem(ns): Apartamento nº 11 do Bloco 1, térreo ou 1º pavimento, Condomínio Morada do Sol I, localizado na Avenida Cásper Líbero, n°: 369/385, Jardim Marchesi, Ribeirão Preto/SP, CEP nº: 14.031-180. 1.X - Depositário(a): Guarita Engenharia e Construções Ltda. NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade, aos 03 de Setembro de 2024