Apartamentos em Leilão em Santo André / SP - 1775443

Localização: SP /Santo André /Santa Teresinha /R. Ribeirão Píres

Relatório Jurídico: Saiba mais

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: 3 Torres Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1775443

Data de Inclusão: 20/06/2024

Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 101.047 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 04.146.453. DESCRIÇÃO: A residência nº 01, localizada no pavimento superior 1, do CONDOMÍNIO “RESIDENCIAL RIBEIRÃO PIRES I”, com entrada pelo n° 88 da Rua Ribeirão Pires, situado no “Bairro de Santa Terezinha”, perímetro urbano da cidade de Santo André; possuindo uma área privativa de 39,03 m², área comum de divisão não proporcional igual a 5,50 m² (correspondendo a UMA vaga de parcialmente coberta, designada como “VAGA RESID. 01”, área comum de divisão proporcional de 20,70 m², perfazendo uma área total construída de 65,23 m², correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio igual a 0,23 ou 23%. O referido Condomínio, foi construído sobre o terreno de 128,87 m². Certificou o oficial de justiça em 15/02/2024: " no prédio não há cobrança de condomínio (4 apartamentos, sem portaria ou zelador) " OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id: 9d14beb): " Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 78, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Por tal razão, entendo desnecessária a busca relativa a débitos tributários que recaiam sobre o imóvel. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN." Valor Total da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)