Lote De Terreno em Leilão em Santo Antônio Do Pinhal / SP - 1754939

Localização: SP /Santo Antônio do Pinhal

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Calil Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1754939

Data de Inclusão: 05/06/2024

Descrição: O horário de encerramento é apenas referencial, podendo encerrar em horário diverso a critério do leiloeiro no dia do pregão, sendo de responsabilidade dos interessados acompanhar IMÓVEL MATRÍCULA 1.416 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ/SP. Contribuinte nº 11.36.29.1.166.000 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Um lote de terreno sob o nº sete (07), situado no loteamento "PORTAL DA MANTIQUEIRA", perímetro urbano do município e cidade de Santo Antônio do Pinhal, desta comarca, sem benfeitorias, com a área total de três mil, novecentos e setenta e três metros e vinte centímetros (3.973,20) quadrados, com as seguintes metragens e confrontações: de frente 49,15 metros, para a rua Um (1); pelo lado esquerdo mede 13,11 metros, confrontando com o sistema de lazer, 9,00 metros mais 43,27 metros em duas linhas quebradas, confrontando com a área Institucional; pelo lado direito mede 70,36 metros, confrontando com a Viela existente entre este lote e o lote 06; pelos fundos mede 74,57 metros, confrontando com o lote nº 08. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Certifico que me dirigi ao endereço do imóvel, constatando que este se localiza em condomínio fechado, a cerca de quatro quilômetros do centro de Santo Antônio do Pinhal, em rua de terra; constatei, ainda, que o lote penhorado tem relevo acidentado, não possui edificações ou ocupantes e está coberto por mata fechada. Certifico, ainda, que em cumprimento a mandado expedido no processo nº 0010744-29.2023.5.15.0059, de mesmo executado e para penhora do mesmo imóvel, realizei diligência no início de maio/2023, e obtive o ofício resposta anexo, da Associação de Moradores do condomínio, onde consta que havia débitos condominiais e que o imóvel se encontra temporariamente impossibilitado de ser utilizado, em razão do Processo CETESB 124119/2021-57 (referente a pedido de supressão de mata e corte). Certifico que o município de Santo Antônio do Pinhal encontra-se em APA ¿ Área de Proteção Ambiental, e a utilização da área respeitar as regras e licenciamentos prescritos na legislação pertinente." (Id: 15e0138); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outra penhora; 4) Há débito de IPTU até 06/06/2023 (Id: 7eb173f); 5) Há débitos de condomínio no valor de R$ 2.682,24 até a data de 15/05/2023 (Id: 1815619); 6) Consignou em despacho a Exma Juíza da execução que: "Por fim, se em termos, encaminhe-se o expediente necessário para a designação de hasta pública, cujo edital deverá mencionar a isenção de que cuida o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, considerando que eventuais despesas sub-rogar-se-ão no preço, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN e o art. 908, § 1º, do CPC. Valor Total da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Local dos bens: Rua Um ¿ Condomínio Portal da Mantiqueira ¿ Santo Antônio do Pinhal/SP. Total da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) Lance mínimo do leilão: 40% Leiloeiro Oficial: Julio Abdo Costa Calil Comissão do Leiloeiro: 5%