Apartamento em Leilão em Santos / SP - 2067420

Localização: SP /Santos /Encruzilhada /Rua Barão de Paranapiacaba

Tipo: Apartamento /Outro

Leiloeiro: Lance Já Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2067420

Data de Inclusão: 12/12/2024

Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.501 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 56.006.130.010. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO SOB Nº 15 do tipo, Localizado no 1º andar ou 2º pavimento do Bloco dos fundos do Edifício Maria Bela, sito à rua Barão de Paranapiacaba 204/206, contendo: living, com sacada passagem, cozinha, uma área útil de 74,20 ms2, área comum de 12,37 ms2, mais ou menos, confrontando na frente e no lado direito com as áreas livres que circundam o bloco e no lado esquerdo com o apartamento nº 12, e nos fundos com o apartamento n. 14 e hall de entrada, pertencendo a este apartamento uma parte ideal correspondente a 40,0 ms2, do todo do terreno, além de uma coparticipação nas coisas de uso e propriedade comum do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) Conforme informação de 05 de julho de 2023 (ID: 806c87e), não existe pendência de condomínio sobre a unidade 15. 3) Conforme Av.12/M.5.501, foi declarado INEFICAZ a venda e compra registrada sob nº 11. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: b546439): "…Com vistas a garantir a segurança jurídica dos atos de alienação, adoto o disposto no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016 e declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição. Em caso de débitos condominiais, tal fato deverá constar do edital de hasta pública, bem como a responsabilidade do novo proprietário em seu pagamento em caso de ausência de saldo no presente processo para sua quitação, observada a preferência dos créditos trabalhistas, alimentares e fiscais…