Casa em Leilão em Santos / SP - 1775485

Localização: SP /Santos /Radio Clube /R. Leonel Ferreira de Souza

Relatório Jurídico: Saiba mais

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: 3 Torres Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1775485

Data de Inclusão: 20/06/2024

Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.059 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 40.025.011.000. DESCRIÇÃO: Um Terreno, designado como lote nº 11, da quadra 25, situado na rua Dr. Leonel Ferreira e Souza, do lado ímpar, distante 20,00 metros da rua Antônio Ludgero Santos, no loteamento denominado Jardim Rádio Clube, no perímetro urbano da Comarca de Santos, medindo: 10,00 metros da frente, igual metragem na linha dos fundos; por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 250,00 m²; confrontando: pela frente coma mencionada rua; do lado direito com o lote nº 10; do lado esquerdo com o lote nº 12 e nos fundos com os lotes nºs 8 e 14. Certificou o oficial de justiça em 15/09/2022: “Benfeitorias não constantes na matrícula: há construção, casa térrea.” OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 13.006,43. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 1362de8): “...o/a arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo exclusivamente a ele arcar com os ônus que recaem sobre ele, inclusive os débitos tributários, pois, em sede de execução de créditos trabalhistas, a sub-rogação prevista no parágrafo único do art. 130, do CTN, não tem aplicação, já que implicaria preferência do crédito tributário em detrimento do trabalhista, subvertendo-se a ordem de preferências estabelecida no artigo 186, do CTN, e condominiais (obrigação propter rem), ressalvando-se ação regressiva em face do devedor principal perante o Juízo competente...” Valor Total da Avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais)