Apartamento em Leilão em Santos / SP - 1775493

Localização: SP /Santos /Ponta da Praia /Praça Eng. José Rebouças

Relatório Jurídico: Saiba mais

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: 3 Torres Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1775493

Data de Inclusão: 20/06/2024

Descrição: Item 001: SANTOS/SP 1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.243 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 79.061.002.043. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 81, localizado no 8º andar - pavimento do Edifício Rebouças Park, sito à Praça Engenheor José Rebouças, nº 16, contendo as seguintes acomodações: duas varandas, living, sala de jantar, três dormitórios, dois banheiros, cozinha, área de serviço, quarto e WC de empregada, confrontando de um lado com área livre, de outro lado com o apartamento de final 2, área de iluminação e ventilação, hall de circulação e com os poços dos elevadores, nos fundos com uma área livre de iluminação e ventilação e na frente com o hall de circulação e com uma área livre fronteira à Praça Engenheiro José Rebouças, tendo uma área útil de 150,76m2, uma área comum de 23,45m2, num total de 174,21m2, pertencendo-lhe uma fração ideal de 1,970% no respectivo terreno, que está descrito e confrontado na especificação condominial. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a RENUNCIA da executada de sua cota de herança (12,50% dos imóveis descritos) constante da Escritura de Inventário e Adjudicação juntada aos autos, por realizada em FRAUDE A EXECUÇÃO; 3) Certificou a Oficial de Justiça em 29/11/2021 (id:d58b8f3), que indagada, a síndica do Condomínio Residencial, informou acerca da inexistência de débitos condominiais referentes a unidade constrita; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: 133f065): "Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)". IMÓVEL AVALIADO EM R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais); Item 002: SANTOS/SP 2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.244 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 79.061.002.043. DESCRIÇÃO: O ESPAÇO OU VAGA Nº 10, demarcado no piso do pavimento, localizado no andar térreo ou 1º pavimento do Edifício Rebouças Park, à Praça Engenheiro José Rebouças nº 16, confrontando de um lado com o espaço nº 09, de outro lado com o espaço nº 11, nos fundos e na frente co áreas livres, tendo dito espaço uma área útil de 34,50m2, uma área comum de 5,48m2, num total de 39,98m2, pertencendo-lhe uma fração ideal de 0,443% no terreno, que se acha descrito na respectiva especificação condominial. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a RENUNCIA da executada de sua cota de herança (12,50% dos imóveis descritos) constante da Escritura de Inventário e Adjudicação juntada aos autos, por realizada em FRAUDE A EXECUÇÃO; 3) Certificou a Oficial de Justiça em 29/11/2021 (id:d58b8f3), que indagada, a síndica do Condomínio Residencial, informou acerca da inexistência de débitos condominiais referentes a unidade constrita; 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: 133f065): "Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)". IMÓVEL AVALIADO EM R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)