Apartamento em Leilão em São Bernardo do Campo / SP - 2051309

Localização: SP /São Bernardo do Campo /Centro /Rua Municipal

Relatório Jurídico: Saiba mais

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: WSP Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2051309

Data de Inclusão: 02/12/2024

Descrição: NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 81.125 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 001.024.015.001. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO número 11, localizado no 1º andar, do EDIFÍCIO MARTINICA, sem número predial específico, com frente para uma Passagem Particular de Servidão, com acesso pela Rua Municipal, 336, centro, contendo dois dormitórios, sendo um do tipo suíte com floreira e outro simples, também com floreira; sala de estar e jantar, cozinha, banheiro, hall de circulação, área de serviço; com a área privativa real de 62,6688m2., área real comum de 45,7365m2., totalizando a área real construída de 108,4053m2., equivalente a uma fração ideal de 15,2427% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. A esse apartamento corresponde o direito ao uso de uma vaga indeterminada na garagem coletiva, para estacionamento de um automóvel de passeio de porte médio, padrão nacional, sujeito a atuação de manobrista, cuja área encontra-se incluída na área comum acima referida. O prédio está construído em um terreno com a área de 230m2. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) IMÓVEL OCUPADO; 5) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 2.290,24, atualizado até 25/09/2024 (id:178c5a1); 6) Conforme despacho do juízo da execução (id:954de7c): "o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes"; 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)