Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2076538
Data de Inclusão: 18/12/2024
Descrição:
Imóvel objeto da matrícula nº 522 do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, a seguir descrito: Uma parte ou área de terras atualmente denominada ¿Chácara Nova¿, situada neste município e comarca de Descalvado, área essa com a forma geodésica de um triângulo, em ponto demarcado e cercado, benfeitorizada com uma casa e um pomar, com a extensão superficial de meio (1/2) alqueira, mais ou menos, equivalente a 1,21 has. (um hectares e vinte e um ares), mais ou menos, confrontando numa face com propriedade de Celeste Zambom; e noutra face com sucessores de Fernando Marino; imóvel esse cadastrado no INCRA sob nº 618.055.001.880, com área total de 1,2 , módulo 12,0, no de módulos 0,10; fração mínima de parcelamento 1,2, tendo o imóvel direito de uso de energia elétrica tal como se acha instalado, vindo a ligação da propriedade da família Bertocco, instalação esta pertencente aos imóveis por que passa. Obs.: consoante Laudo de avaliação às fls. 488-464, conforme constatou-se in-loco, através da descrição obtida na matrícula nº 522, constatou-se a existência de 1 casa de moradia, 1 depósito e 1 W.C., aparentemente executados a partir de método construtivo convencional (estruturas de concreto e blocos de vedação). No momento da vistoria foi realizada medição perimetral dos imóveis com aparelho próprio e específico para o fim. Após as referidas medições de praxe, constatou-se as seguintes áreas edificadas: Depósito 1: Depósito com 14,81m2; W.C.: W.C. externo com 7,87m2; Casa 1: Casa residencial com 126,99m2. De acordo com informações prestadas pelo Perito e pelo Oficial de Justiça às fls. 487, o imóvel está arrendado a terceiros. Ônus e gravames: segundo matrícula atualizada, consta no R.8 PENHORA nos autos do Proc. 181/2006 procedente da 2ª Vara Federal de São Carlos/SP, movido pela Fazenda Nacional. Consta na AV.9 NDISPONIBILIDADE DE BENS referente ao Processo CG 2008/65996, tendo como solicitante o Poder Judiciário Federal, Processo de Origem 2008.6115,00112833, movida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de São Carlos/SP. Consta na AV.10 PENHORA referente ao Proc. 1151-63.2010.5.15.0048 da Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP, movida por MARCOS APARECIDO DANINI. Consta na AV.11 PENHORA nos autos do Proc. 0100100-89.2003.5.15.0106 da 2ª VT de São Carlos/SP, movida por ODAIR RIBEIRO FALLACCI. Consta na AV.12 NDISPONIBILIDADE DE BENS referente ao Processo de Execução Fiscal, n° 115, perante a 1ª Vara Federal de São Carlos/SP. Consta na AV.14 PENHORA extraída dos autos da EXECUÇÃO FISCAL, número de ordem: 0001039-44.2013.4.03.6115, da 1ª Vara Federal de São Carlos/SP, movida pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA. Consta na AV.15 PENHORA expedida pela 2ª Vara Federal de São Carlos/SP, extraída dos autos do Processo de EXECUÇÃO FISCAL, número de ordem: 0001181-48.2013.403.6115, movida pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA. Consta na AV.16 PENHORA nos autos do Proc. 1009505-27.2015.8.26.0566 perante a 4ª Vara Cível de São Carlos/SP, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta na AV.20 PENHORA referente aos autos da presente Ação. Por se tratar de informação confidencial, o INCRA só fornece informações a respeito do ITR pessoalmente ao contribuinte, e cumpre apenas ao interessado a busca de eventuais débitos pendentes de pagamento. Valor da Avaliação: R$ 388.787,96 (trezentos e oitenta e oito mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos) em maio de 2024. Obs.: os Lotes poderão ser arrematados de duas formas: (i) em lances para os lotes individuais constantes do Edital; ou (ii) em lances para o lote unificado, de número 3, contemplando todos os lotes. O lote UNIFICADO terá preferência na arrematação. Assim, caso seja ofertado lance no lote englobado, os lances nos demais lotes serão desconsiderados