Apartamento em Leilão em São José Do Rio Preto / SP - 2051352

Localização: SP /São José do Rio Preto /Higienópolis /R. Padre Clemente Marton Segura

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: WSP Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2051352

Data de Inclusão: 02/12/2024

Descrição: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 33,333% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.161 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, DE PROPRIEDADE DE EVERSON PARMINONDI TEMPONI, CPF: 070.644.918-50. CONTRIBUINTE: 0428417000. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 102, LOCALIZADO NO 1º PAVIMENTO DO BLOCO “2", INTEGRANTE DO "RESIDENCIAL SPAZIO RIO D'OURO", SITU ADO NA RUA PADRE CLEMENTE MARTON SEGURA Nº 450, ESQUINA DA AVENIDA FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA nesta cidade, com a área real privativa coberta de 52,14 m², a área real privativa descoberta de 16,85 m²., área real de estacionamento de uso comum de divis3o não proporcional de 12,50 m²., para 1 (uma) vaga na garagem, área real de uso comum de 18,3435 m²., totalizando uma área real de 99,8335 m²., correspondendo-lhe a fração ideal de 0,830741% no terreno e nas coisas de uso comum, bem como a vaga de garagem acessória 55. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio, conforme registro feito sob nº 130, na matrícula n° 65.776, deste Serviço Registral. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 2) Foi declarada FRAUDE Á EXECUÇÃO em relação à venda e compra de 33,333% da nua propriedade do imóvel, tornando sem efeito a transferência datada de 24/02/2015; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)