Parte Ideal em Leilão em São Paulo / SP - 1775497

Localização: SP /São Paulo /Bela Vista /Av. Nove de Julho

/Judicial

Leiloeiro: 3 Torres Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1775497

Data de Inclusão: 20/06/2024

Descrição: A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.767 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE PAULO LUIS RODRIGUES SILVA, CPF: 661.297.708-63. CONTRIBUINTE: 006.020.0490-1. DESCRIÇÃO: O LOCAL NA GARAGEM do subsolo do Edifício DOS ESTADOS, sito a avenida 9 de Julho Nº 624, no, 7º Subdistrito Consolação, com a área privativa de 20,9833 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,41144% no terreno, que tem a área de 924,00 m². OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3) Foi declarada INEFICAZ a alienação constante no R. 10 da matrícula, por fraude à execução. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id: 1f2b86c): “...Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC) ...” 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. Avaliação da parte ideal correspondente a 50% do imóvel: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)