Apartamento em Leilão em São Paulo / SP - 2026817

Localização: SP /São Paulo /Cidade Satelite Santa Barbara /R. Escorpião

Relatório Jurídico: Saiba mais

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: Casa Reis Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2026817

Data de Inclusão: 14/11/2024

Descrição: Condomínio Parque Residencial Santa Bárbara Rua Escorpião, nº 550 - Cidade Satélite. Área útil de 48,5700m². Área total de 54,712205m². 01 vaga de garagem. Lote em Hastas Públicas. 01 (um) Apartamento nº 54, do tipo "D", localizado no 4º andar ou 5º pavimento do bloco "02" do "Parque Residencial Santa Bárbara", situado à Rua Escorpião, nº 550, no Distrito de Itaquera, contendo a área útil de 48,5700m², área comum de 6,142205m², área total de 54,712205m², e a fração ideal no terreno de 0,0835104%, cabendo-lhe o direito a guarda de um veículo de passeio, no estacionamento descoberto localizado no andar térreo ou 1º pavimento do conjunto. Matrícula. A Matrícula nº 142.298 do 09º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo indica que o imóvel foi havido por Moacir Cordeiro dos Santos e sua esposa Eloisa Helena Neves dos Santos, enquanto casados sob o regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6.515/77 (R. 02); e hipoteca em favor de Caixa Econômica Federal - CEF (CNPJ 00.360.305/0001-04) (R. 03). A Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA (CNPJ 04.527.335/0001-13) ingressou para informar que a Caixa lhe cedera o crédito hipotecário - fls. 531. A r. decisão de atual fls. 541 autorizou a substituição processual. A credora hipotecária informou crédito no valor de R$ 162.334,58 para 31 de janeiro de 2021 - Fls. 572/597. O r. despacho de pag; 715 relembrou que "Prevalece o débito condominial sobre o hipotecário como já indicado a fl. 602." Posse. A vistoria externa e interna realizada pela Sra. Expert por ocasião da avaliação do imóvel, em dia 11 de junho de 2024, foi em companhia da síndica do condomínio e restou constatado que a unidade havia sido invadida por arrombamento da porta de acesso. No entanto, no momento da vistoria não havia moradores ou invasores no local. Dívidas de IPTU. O leiloeiro oficial logrou verificar que o apartamento está cadastrado junto à Municipalidade sob o SQL (nº de contribuinte) 151.108.0273-3. Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários emitida em 14 de novembro de 2024 aponta inexistências de dívidas de IPTU. Dívidas de Condomínios. Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação de Cobrança de Condomínios e Acessórios devidos pelo apartamento nº 54 do bloco "02" do "Parque Residencial Santa Bárbara desde abril de 2002. Em 12 de fevereiro de 2008 a r. sentença ali proferida entendeu por bem julgar "procedente o pedido formulado para condenar os requeridos no pagamento das despesas condominiais especificadas na inicial e as demais vencidas no decorrer da lide, conforme art. 290 do Código de Processo Civil, até a data da praça, acrescidas da multa convencional de 20%, até a data da entrada em vigor do Código Civil de 2002 e de 2% daí em diante, correção monetária, juros de mora de 1% ao mês, custas processuais, e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, cuja exigibilidade fica sustada em razão da gratuidade. Anote-se na capa dos autos. Publicada em audiência, saem os presentes intimados". Não se verificou recurso face aquela r. sentença. O condomínio informou que o valor executado nestes autos perfazia R$ 186.632,09 para 06 de dezembro de 2022 - (pags. 604/ss)