Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2079450
Data de Inclusão: 23/12/2024
Descrição:
Conjunto Habitacional SP Guaianazes B Gleba 3 - Quadra I. R. Malva Branca, 250. Área privativa de 46,43m². Área real total de 55,47m². Lote Direitos de Aquisição e Posse sobre 01 (um) Apartamento nº 14, localizado no 1º pavimento do Bloco 2 (escada B), integrante do empreendimento antes denominado "Conjunto Habitacional SP Guaianazes B Gleba 3 - Quadra I", atual Condomínio Jardim Pedra Branca, situado na Rua Malva Branca, nº 250, em Guaianazes, com a área construída privativa de 46,43 m², área comum de 9,041 m², perfazendo a área real total de 55,471 m², com direito ao uso de 01 (uma) vaga de garagem, com a fração ideal no terreno de 0,625%. Matrícula Figura como titular da propriedade e domínio CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CNPJ 47.865.597/0001-09). Às fls. 299/323 está acostada cópia do "Contrato de Cessão de Posse e Promessa de Compra e Venda" do imóvel apregoado e celebrado em 19 de dezembro de 2002 entre Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e, na condição de beneficários, Cremilda Antonia da Silva (CPF 136.972.344-04), enquanto casada pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6515/77 com Severino José da Silva Filho (CPF 136.972.344-04), e Fernanda Carolina da Silva (CPF 219.409.648-57), enquanto solteira. Às fls. 32/38 está acostada cópia simples de "Instrumento Particular de Compromisso de Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações sobre Imóvel" em análise e celebrado em 18 de outubro de 2002 e onde Cremilda Antonia da Silva comparece como cedente e José Maurileno Campos Alves (CPF 937.568.445-87) na condição de cessionário. Nada disto foi levado a registro ou averbação na matrícula do imóvel. Às fls. 293 está acostado ofício encaminhado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU para informar que com relação ao imóvel em análise "consta acordo realizado em 28/02/2019, referentes prestações do período 11/2007 a 01/2019, onde a dívida", no valor total de R$ 63.682,23 para 09 de novembro de 2023 (fls. 297/298) , "foi dividida em 107 parcelas com valor inicial de R$ 397,42". Citado ofício veio aparelhado do demonstrativo a demonstrar, ainda, que até 09 de novembro de 2023 havia apenas 01 (uma) daquelas parcelas em aberto, vencida em 31 de outubro de 2023 e no valor de R$ 649,93. Posse O executado permanece no exercício da posse direta do imóvel. IPTU Dos autos não consta qualquer informação acerca do atual SQL/nº de contribuinte o bem perante a Prefeitura do Município de São Paulo
