Apartamento em Leilão em São Paulo / SP - 2067440

Localização: SP /São Paulo /Bela Vista /R. Rocha

Tipo: Apartamento /Outro

Leiloeiro: Lance Já Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2067440

Data de Inclusão: 12/12/2024

Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 123.617 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 009.013.0276-7. DESCRIÇÃO: Apartamento Nº 104, localizado no 10º andar do Edifício Rocha Par, situado na Rua Rocha nº 72, no 17º Subdistrito - Bela Vista, contendo a área útil de 58,18 m², área comum de 9,34 m², e uma área total construída de 67,52 m², cabendo-lhe uma fração ideal no terreno de 1,1324%. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 1.000,00 m². Certificou o Oficial de Justiça (id: 31eac83): Benfeitoria não averbada: imóvel com direito a uma vaga de garagem.”. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ CAUÇÃO. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: dcbedae): "…Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses