Sítio em Leilão em São Paulo / SP - 1919610

Localização: SP /São Paulo /Americanópolis /R. Domenico Aníbal

Tipo: Área Rural /Judicial

Leiloeiro: Leilão Oficial Online (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1919610

Data de Inclusão: 17/09/2024

Descrição: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO EDITAL de 1º e 2º Leilões sobre o bem imóvel abaixo descrito, bem como para a INTIMAÇÃO de MARIMAR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO RPG LTDA, JOÃO GERALDO DOS SANTOS VARINO JÚNIOR, MICHELI REGINA CARVALHO, JOSILENE FERREIRA LIMA, VALDIR SANTOS RODRIGUES, ELDER CARDOSO DE SA e LINK BANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS , expedido nos autos sob nº 1002954-71.2015.8.26.0003 da Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança, movida por PAPELARIA SANTA CATARINA LTDA . A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA LAURA MOTA LIMA DE OLIVEIRA BACCIN, Meritíssima Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo - SP, na forma da Lei… Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos dias 04 de NOVEMBRO de 2024, às 15h05min. , será levado a PRIMEIRO LEILÃO o bem abaixo descrito, entregando-o a quem maior lance der acima da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação durante os três dias em primeiro Leilão - 07 de NOVEMBRO de 2024, às 15h05min. - seguir-se-á, sem interrupção, a SEGUNDO LEILÃO , que se encerrará em 27 de NOVEMBRO de 2024, às 15h05min. ou, alternativamente, podendo ser encerrado mediante apregoamento do leiloeiro por meio de transmissão online, ocasião em que serão aceitos lances a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, não sendo admitido lance vil, nos termos do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema de alienação judicial eletrônica, no portal de leilões: www.leilaooficialonline.com.br , regulamentado pela Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobrevindo lanço nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. O Leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO , inscrito na JUCESP sob nº 889, que levará a público pregão de venda e arrematação sobre o bem imóvel que, conforme Laudo Pericial de fls. 899/943, trata-se de um prédio e respectivo terreno, localizado à Rua Domenico Aníbal, nº 230, Americanópolis, São Paulo/SP, com área de terreno de 110m² e área construída de 50 m², e que assim se descreve e se caracteriza em sua matrícula: LOTE ÚNICO: PRÉDIO situado na Rua Sem denominação (prolongamento da rua Santo Amaro), nº 100 e Rua Rainha das Missões, e seu terreno que é parte do lote 03, da quadra A, na Vila Missionária, Bairro da Pedreira, 29º Subdistrito Santo Amaro, medindo 13,10m de frente em curva na confluência das Ruas Rainha das Missões com a referida Rua Sem Denominação, tendo 16,40m do lado direito de quem da rua o olha, onde divide com parte do lote 03, onde acha-se edificado o prédio nº 98 da Rua Sem Denominação, 12,80m do lado esquerdo, fazendo frente para a Rua Rainha das Missões, sendo que do lado esquerdo de quem olha o imóvel da Rua Rainha das Missões, até alcançar o lado direito do terreno, encerrando a área de 100,61 m2. ”. Cadastro Municipal nº 173.221.0010-6. Matrícula nº 101.724 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo - SP. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) em julho de 2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 235.281,14 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e quatorze centavos) em setembro de 2024, que será atualizada até a data de encerramento da alienação. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.02: Consta a correção da descrição do imóvel, a saber: "medindo 13,10 m de frente em curva na confluência das Ruas Rainha das Missões com a referida Rua Sem Denominação; tendo 16,40m do lado direito de quem da Rua o olha, onde divide com parte do lote 3, onde acha-se edificado o prédio nº 98 da Rua Sem Denominação; 12,80 m do lado esquerdo, fazendo frente para a Rua Rainha das Missões, sendo que do lado esquerdo de quem olha o imóvel da Rua Rainha das Missões mede 5,90 m, confinando com o prédio 30, da Rua Rainha das Missões, até alcançar o lado direito do terreno, com a área de 110,61 m2". AV.07: Consta que a Rua Sem Denominação (prolongamento da Rua Santo Amaro) denomina-se atualmente Rua Domenico Aníbal. AV.10: Consta que o prédio n° 100 da Rua Domenico Aníbal teve sua numeração alterada para 230. R.11: Consta partilha do imóvel, diante do falecimento de João Geraldo dos Santos Variano, em favor de João Geraldo dos Santos Varino Junior casado com Micheli Regina Carvalho Varino. AV.12: Consta indisponibilidade de bens e direitos, diante o processo nº 0001331-57.2012.5.02.0085, de João Geraldo dos Santos Varino Junior. AV.13: Consta penhora exequenda. AV.14: Consta indisponibilidade de bens e direitos, diante o processo nº 1002190-94.2016.5.02.0221, de João Geraldo dos Santos Varino Junior. AV.15: Consta indisponibilidade de bens e direitos, diante o processo nº 1001409-38.2017.5.02.0221, de João Geraldo dos Santos Varino Junior. AV.16: Consta indisponibilidade de bens e direitos, diante o processo nº 1029981-82.2022.8.26.0100, de João Geraldo dos Santos Varino Junior. DÉBITOS FISCAIS: Constam débitos no valor de R$ 312,12 (trezentos e doze reais e doze centavos) em setembro de 2024. Débitos desta natureza serão atualizados até a data de encerramento da alienação, sub-rogados no preço da arrematação nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional (CTN), e reservados os recursos, nos autos, em favor da municipalidade. Ademais, caberá ao interessado certificar-se de eventuais débitos fiscais perante a Prefeitura Municipal onde encontra-se localizado o imóvel. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA: Nos termos do art. 843, § 1º do Código de Processo Civil (CPC), é reservado ao coproprietário, ou ao cônjuge não executado, o exercício do direito de preferência na arrematação do bem em igualdade de condições que entende-se como sendo a participação no certame eletrônico, não se admitindo em nenhuma hipótese o exercício de tal direito antes ou posteriormente ao encerramento do leilão ou ainda diretamente nos autos. RECURSOS: Não consta, dos autos, a existência de recursos pendentes de julgamento. DO CADASTRAMENTO: O cadastramento deverá ser feito pelo interessado diretamente no sítio eletrônico: www.leilaooficialonline.com.br . Uma vez cadastrado no sistema, presume-se conhecimento do presente edital. O registro do lance ou envio de proposta parcelada têm caráter irretratável e irrevogável. A arrematação será consolidada em nome daquele que efetivar o cadastro. Serão realizadas a coleta, o processamento e a salvaguarda dos dados pessoais dos concorrentes, em conformidade com as disposições normativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Uma vez cadastrado, o licitante está sujeito ao termo de uso do sistema o qual declara pleno conhecimento e concordância. DA ARREMATAÇÃO EM CONDOMÍNIO : Para a arrematação em regime de condomínio, é imprescindível que os condôminos estejam previamente habilitados no sistema, com 48h. de antecedência do encerramento do leilão, no portal eletrônico: www.leilaooficialonline.com.br e apresentem ao Leiloeiro Público, antes do encerramento do leilão, a declaração formal de arrematação em condomínio. DO ENCERRAMENTO POR TRANSMISSÃO ONLINE: Na data de encerramento do leilão, o leiloeiro público poderá, a seu critério, encerrar o certame por meio de transmissão que ocorrerá através da plataforma supra ocasião em que cantará” o lote até que declare um lance vencedor dando por encerrado o certame. Os licitantes deverão ofertar lances online de modo a cobrir as ofertas sempre de forma online. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro é de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e será paga à vista no prazo improrrogável de 24h. (vinte e quatro horas). DA ARREMATAÇÃO PELO EXEQUENTE: