Casas em Leilão em São Vicente / SP - 1700707

Localização: SP /São Vicente /Parque Bitaru /R. Oiti

Relatório Jurídico: Saiba mais

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: D1Lance Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1700707

Data de Inclusão: 24/04/2024

Descrição: Tipo: Casa Área do Terreno: 200m² Área Construída: 154m² (apenas a área de 107,80m² está regularizada junto ao cadastro municipal) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Direitos possessórios sobre o imóvel localizado na rua Oiti nº 83, Parque Bitarú, São Vicente/SP, cujo terreno mede 8,00m de frente para a referida rua, com a mesma metragem nos fundos de ambos os lados mede da frente aos fundos 25m, perfazendo uma área total de 200m². Sobre o referido terreno foi construído duas casas, sendo a de frente constituída de área, alpendre, quarto, sala, cozinha e banheiro e a dos fundos com as mesmas divisões, tendo de área construída 154,00m². CONTRIBUINTE(S): 34.00141.0499-00083-000. Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Trata-se de uma casa térrea, com 154m² de área construída (apenas a área de 107,80m² está regularizada junto ao cadastro municipal) , sendo edificada sobre um terreno com 8m² de frente por 25m² da frente aos fundos de ambos os lados, totalizando a área de 200m². O imóvel não está matrículado nos Registros de Imóveis de Santos ou São Vicente, tendo apenas o cadastro municipal nº 34.00141.0499-00083-000. O imóvel tem como compartimentos: sala, sacada, cozinha, copa, área de serviços, banheiro de empregados, banheiro social e 3 dormitórios e edícula nos fundos, apresentando cobertura no recuo frontal para 2 vagas de garagem. O imóvel encontra-se em regular estado de conservação, necessitando de pintura e alguns reparos gerais. As instalações elétricas e hidráulicas do imóvel estão em perfeito funcionamento. OBSERVAÇÕES : Tendo em vista a não localização da matrícula do imóvel nos Cartórios de Registro de Imóveis, a penhora determinada nos atos recaiu sobre os direitos que o Executado detém sobre o bem, decorrentes de Instrumento Particular de Compra e Venda firmado entre ele e os srs. Francisco Rodrigues Spera e Maria de Lourdes Vieira Spera. Conforme Certidão do Oficial de Justiça acostado a fls. 1260, o imóvel encontra-se ocupado pela senhora Sra. Ana Maria Pinheiro e seus netos Larissa Oliveira Pinheiro e Thiago Oliveira Pinheiro, que informaram não ter contrato de locação e que o imóvel foi cedido pelo Executado, não tendo documentação sobre isso. Dessa forma, os ocupantes residem a título de empréstimo gratuito. DEPOSITÁRIO(S): Francisco Anselmo Chaves Magalhães. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 422.090,39 (em Ago/24) (será atualizado na data de disponibilização no site). DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC). IPTU: R$ 40.824,63 (em Ago/24). Confira as principais matéria do Blog D1 para auxiliar em sua arrematação: Débitos de IPTU e Condomínio : como saber de quem será a responsabilidade por eles. Proposta Condicional em Leilão : não está confiante para dar lance? Proposta pode ser o melhor caminho. ITBI (Imposto de Transmissão de Bens) : aprenda sobre suas alíquotas, base de cálculo e momento correto para seu pagamento. Imóvel Ocupado : saiba o que fazer para desocupar o imóvel sem estresse. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote