Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 1833435
Data de Inclusão: 26/07/2024
Descrição:
DIREITOS DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA DE FLS. 1.293 a 1.294: provenientes do Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Obrigações decorrentes da Proposta de Compra e do Instrumento Particular de Pagamento de Obras, ambos de nº 1432, firmado em 29/04/1996, direitos, obrigações e posse, que tem por objeto o lote 42, lado esquerdo, da quadra ¿V¿, do Jardim Varam, Suzano, situado na Rua Lídia da Anunciação Melo, nº 79 (antiga Rua 9), Jardim Varam, Suzano-SP, CEP: 08696-190, assim descrito e caracterizado: ¿Um terreno constituído pela Metade do Lote 42, da quadra V, do Loteamento denominado Jardim Varam, Bairro do Rio Abaixo, perímetro urbano deste Município e Comarca de Suzano-SP, com as seguintes medidas e confrontações: Mede 6,00m de frente para a Rua Nove; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confronta com a outra metade do lote 42, onde mede 25,00 metros; do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, confronta com o lote 43, onde mede 25,00 metros; e, nos fundos, confronta com a área verde IV, onde mede 6,00, encerrando uma área total de 150,00 metros quadrados¿ (fl. 1293). Os direitos consistem nos benefícios decorrentes do contrato (prestações pagas, posse, etc.) e as obrigações correspondem às prestações em aberto. Benfeitorias: Conforme auto de penhora de fls. 633, no referido lote consta a seguinte construção: No terreno existe uma construção de madeira, composta por 01 cômodo de aproximadamente 5,00 x 3,00 m rústico, 01 cômodo em madeira, com piso rústico, 01 banheiro, separados por tapumes, cobertura por telha Brasilit usadas, com piso rústico sem qualquer acabamento. No laudo de avaliação (fls. 1204/1249), especificamente às fls. 1232/1233, as benfeitorias foram descritas da seguinte forma: ¿Se trata de uma construção de 25 anos. A construção não atende e não obedece aos padrões do CREA a edificação se trata de um Barraco Padrão Simples feito com restos de materiais, sem preocupação com projeto, e sem engenheiro, sem a utilização de mão de obra qualificada. A laje da cozinha e quarto apresentam riscos de queda e no banheiro não existe cobertura.¿, conforme fotografias inseridas às fls. 1208/1209 do laudo. Foram avaliados e serão levados a leilão os direitos oriundos de compromisso de compra e venda que tem por objeto o imóvel descrito na matrícula de fls. 1293/1296. VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO CORRESPONDE À IMPORTÂNCIA DE R$69.784,88 (sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), devidamente atualizado pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP até Junho de 2024 (laudo pericial R$67.404,00 ¿ agosto de 2023 - fls. 1287). VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO: R$197.563,89 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos) correspondentes a: R$134.250,51 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos), correspondente as prestações vencidas e não pagas da Proposta de Compra, atualizado até junho/2024 pelo índice do IPCA, substituto do DIEESE; R$63.313,38 (sessenta e três mil, trezentos e treze reais e trinta e oito centavos), correspondente as prestações vencidas e não pagas do Instrumento Particular de Compromisso de Pagamento de Obras, atualizado até junho/2024 pelo índice do IPCA, substituto do DIEESE