Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 1901409
Data de Inclusão: 06/09/2024
Descrição:
Direitos Quitados Apto Alto Padrão em Diadema livre de ônus. Rua Manoel da Nóbrega, 699, 19º andar Área útil de 347,00². 04 vagas de garagem. Lote Apregoado Direitos Hereditários e de Posse Quitados sobre a Fração ideal equivalente a 1,0523% do total das coisas do terreno e do condomínio e correspondente a 01 (um) Apartamento nº 191, localizado no 19º andar do Conjunto Residencial Hermínia, situado na cidade de Diadema na Rua Manoel da Nóbrega, nº 699, Vila Conceição, com área útil de 347,80m², área comum de 71,615m² e área total de 415,415m², cabendo-lhe. ainda, a fração ideal no terreno de 2,6935%. Possui 04 (quatro) vagas de garagem, conforme descrição do laudo avaliatorio de fls. 658/685 dos autos. Matrícula que se refere a área maior; que a titularidade do domínio permanece em nome de Tothal Construtora Incorporadora Ltda. (CNPJ 66.728.833/0001-81), atualmente, Massa Falida (R. 06); memorial descritivo de incorporação "Condomínio Residnecial Hermínia" (R. 07); sucessivos registros de escrituras públicas e promessas de vendas e compras de frações ideais referentes a demais unidades condominiais (R. 08 até R. 180/Av. 181); a penhora executada não foi levada a registro / averbação. Dos autos se verifica cópia simples de Escritura de Venda e Compra lavrada em 10 de novembro de 1995, tendo por objeto o terreno onde foi erguido o mencionado condomínio e onde compareceram como vendedor Odonel Galvão Lopes e como compradora Tothal Construtora Incorporadora Ltda. (pags. 407/408), levada a registro (R. 06) Há informação de falência de Tothal Construtora Incorporadora Ltda. processada perante o MM Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central desta Capital sob nº 0085711-33.2001.8.26.0100 . Há notícia do óbito, arrolamento e partilha dos bens deixados por Odonel Galvão Lopes, tendo os direitos de aquisição e posse aqui apregoados sido transmitidos na integralidade para o herdeiro e atual executado Filemon Galvão Lopes (pags. 409/ss). Filemon Galvão Lopes e demais herdeiros promoveram face a Massa Falida de Tothal Construtora Incorporadora Ltda. Pedido de Alvará processado perante o MM Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central desta Capital sob nº 0189897-24.2012.8.26.0100 e acolhido para autoriza "a falida Tothal Construtora e Incorporadora Ltda. (...) a outorgar a escritura definitiva de venda e compra do(s) imóvel(eis) abaixo descrito(s) (..) b) do apartamento 191 e suas respectivas vagas duplas de números de 03, 04, 05 e 06;". O Alvará Judicial foi expedido em 09 de abril de 2014, mas não há notícia de outorga efetiva de escritura. Posse O executado permanece no exercício da posse direta do imóvel. Dívidas de IPTU A Fazenda do Município de Diadema informou compareceu para "atualizar seu crédito para 03/9/24, data na qual alcança o montante de R$ 675.977,68 (seiscentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos)" e ofereceu o demonstrativo de pags. 1355/1356, o qual aponta tratarem-se de débitos relativos aos IPTUS dos anos 2004 até 2024. Dívidas de Condomínios Trata-se Cumprimento de Sentença em sede de Ação de Cobrança de cotas condominiais devidas pela unidade 191 do condomínio credor a partir do mês de janeiro de 2003. A r. sentença proferida em 02 de julho de 2009 acolheu o pedido inicial para condenar o réu "ao pagamento dos meses em atraso até o trânsito em julgado da sentença, incidindo os juros moratórios, correção monetária e a multa, conforme a Convenção, desde os respectivos vencimentos". Como lembra a r. decisão proferida em 24 de julho de 2019 , "Sentença de primeira instância (fls. 326, 26/06/2009), mantida em Superior Instância, fls. 439/445. Trânsito em julgado em 10/09/2013". O condomínio apresentou planilha atualizada do débito executado no valor de R$ 810.901,67 para 18 de julho de 2019, consideradas as cotas condominiais vencidas no período compreendido entre janeiro de 2003 e outubro de 2013. -pags. 830/831. Há Penhora no Rosto dos Autos oriunda da Execução de Título Extrajudicial nº 0191005-98.2006.8.26.0100 da 41ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo promovida pelo Conjunto Residencial Hermínia para cobrança de cotas condominiais devidas pelo apartamento em questão, em segredo de Justiça, e onde o débito executado perfazia R$ 22.364,48 para 13 de janeiro de 2020 (fls. 897). O condomínio promove ainda Execução de Título Extrajudicial nº 1008883-57.2019.8.26.0161 da 1ª Vara Cível deste Foro para cobrança de cotas condominias devidas pela unidade em voga a partir de julho de 2014. Demonstrativo elaborado em 10 de julho de 2019 e que considerou as cotas vencidas até 15 de junho de 2019 indicou que o valor ali executado atingia R$ 147.367,21. Para mais informações faça o download dos anexos disponíveis na aba DOCUMENTOS
415,42 m²
347,80 m²
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