Apartamento em Leilão em Barueri / SP - 1875881

Localização: SP /Barueri /Jardim do Líbano /Estr. das Pitas

Relatório Jurídico: Saiba mais

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: Pró-Jud Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1875881

Data de Inclusão: 20/08/2024

Descrição: DIREITOS SOBRE A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA QUE O EXECUTADO POSSUI DO APARTAMENTO nº 87, localizado no 8º pavimento, do BLOCO C” , integrante do empreendimento denominado PIEMONTE RESIDENCIAL CLUB”, situado na Estrada das Pitas, nº 952, no "Sítio Votupoca”, no Bairro Votupoca, Distrito da Aldeia, Município e Comarca de Barueri, deste Estado, que assim se descreve: possui a área privativa total de 54,63m2; área comum de garagem de 20,68m2, correspondente ao direito de uso de 02 vagas, indeterminadas (cobertas e/ou descobertas), sujeitas a manobristas, na garagem coletiva do empreendimento; área de uso comum de divisão proporcional de 40,745m1; área total real de 116,055m2 e fração ideal de terreno de 0,2829%. Descrição do Imóvel: Imóvel feito de alvenaria com 02 (dois) dormitórios, sala, cozinha, banheiro e 02 (duas) vaga de garagem. No condomínio foram construídos 02 blocos, contendo 16 pavimentos, cada andar com 08 (oito) apartamentos, com 02 (dois) elevadores. No 1º andar, existem 07 (sete) apartamentos. O condomínio ainda possui, portaria 24 horas, salão de festas, quadra poliesportiva, academia, playground, piscina, churrasqueira, brinquedoteca, e uma área para pet. Matrícula : nº 204.219 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. Contribuinte Municipal nº 23231.13.68.0001.00.000.1 (Em área maior). Ônus/Gravames ativos : AV.01 - HIPOTECA e SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM, Ricam Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, deu em hipoteca à Credora, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, o imóvel matriculado (incluindo outros imóveis), para garantia de financiamento. À vista do R.06, feito em 08/05/2.014, na matrícula nº 170.109, deste Registro de Imóveis, a Ricam Incorporações e Empreendimentos Imobiliarios Ltda, INSTITUIU A TÍTULO GRATUITO”, em carater irrevogavel e irretratavel, em favor do Município de Barueri, UMA SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM, sobre uma faixa com a área de 1.276,49m2 do imóvel da referida matrícula nº 170.109. AV.03 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, pela Ordem Judicial do 5ª Ofício Cível de Barueri-SP, expedida nos autos do processo nº 00096971120188260068 (SEGREDO DE JUSTIÇA) , sob o protocolo de indisponibilidade nº 202001.2417.01030444-IA-540, foi decretada a indisponibilidade de bens do patrimônio em nome de Ricam Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP, CNPJ nº 06.063.958/0001-08. AV.04 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAN INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial da Secretaria do Juízo Auxiliar em Execuções de São Paulo-SP, expedida nos autos do processo nº 10018933220175020713, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade em 06 de maio de 2020, sob o protocolo de indisponibilidade nº 202005.0616.01138637-IA-220. AV.05 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAN INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, expedida nos autos do processo nº 00001661020155020201, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade em 24 de julho de 2020, sob o protocolo de Indisponibilidade nº 202007.2411.01244017-IA-420. AV.07 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execuções de São Paulo-SP, expedida nos autos do processo nº 10004621220155020202, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade nº 202008.1220.01270814-IA-220. AV.09 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execuções de São Paulo-SP, expedida nos autos do processo nº 00015735120155020201, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade nº 202008.2811.01294979-IA-840. AV.10 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execuções de São Paulo-SP, expedida nos autos do processo nº 10002808020165020205, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade nº 202101.0520.01443997-IA-500. AV.11 - INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL, foi decretada a indisponibilidade do imóvel, objeto da presente matrícula, extraída dos autos do processo de Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais nº 1012319-12.2019.8.26.0068, movida pelo CONDOMÍNIO PIEMONTE RESIDENCIAL CLUB em face de EMERSON LUIS PEREIRA DE MAGALHÃES (PENHORA/INDISPONIBILIDADE EXEQUENDA). AV.12 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Grupo Auxiliar de Execuções e Pesquisa Patrimonial-GAEPP, expedida nos autos do processo nº 00031229620155020201, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade, sob o protocolo de Indisponibilidade nº 202103.0813.01518854-IA-770. AV.13 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Grupo Auxiliar de Execuções e Pesquisa Patrimonial-GAEPP, expedida nos autos do processo nº 00013364920155020061, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade, sob o protocolo de Indisponibilidade nº 202103.1815.01537213-IA-550. AV.14 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, expedida nos autos do processo nº 10007124220155020203, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade nº 202107.0519.01707009-IA-509. AV.15 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Grupo Auxiliar de Execuções e Pesquisa Patrimonial-GAEPP, expedida nos autos do processo nº 10012681720185020081, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade, sob o protocolo de Indisponibilidade nº 202107.2311.01733683-IA-500. AV.16 - PENHORA, expedida pela Diretora do D. Juízo de Direito da Secretaria da 29ª Vara do Trabalho do Município e Comarca de São Paulo, Capital, extraída dos autos da Ação de Execução Trabalhista (processo nº 1000490-21.2018.5.02.0704), movida por FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE MELO, CPF nº 053.399.358-09, contra RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, foi determinado ao Oficial desta Serventia, a proceder esta averbação, para constar que o imóvel matriculado, de propriedade da executada, RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, foi penhorado - Termo de Penhora datado de 13 de outubro de 2.021. AV.19 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do 3º Ofício Cível do Foro Regional de Pinheiros-SP, expedida nos autos do processo nº 00014328920218260100, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade, sob o protocolo de Indisponibilidade nº 202203.2819.02074558-IA-890. AV.20 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Grupo Auxiliar de Execuções e Pesquisa Patrimonial-GAEPP, expedida nos autos do processo nº 10007118920175020202, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade, sob o protocolo de Indisponibilidade nº 202206.1415.02197722-IA-200. AV.21 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Grupo Auxiliar de Execuções e Pesquisa Patrimonial-GAEPP, expedida nos autos do processo nº 10010635020175020201, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade, sob o protocolo de Indispo